Questões de Concurso
Para ufba
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É dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
É inexigível a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento.
Em relação às Instalações Sanitárias e ao Conforto no Ambiente de Trabalho, julgue, como CERTO ou ERRADO, o item a seguir.
O sistema de iluminação da cozinha deverá
ser de lâmpada incandescente de 120
W/4,00m² com pé-direito de 3,00m máximo,
ou outro tipo de luminária que produza esse
efeito.
Sobre as características do direito de recebimento do Adicional de Periculosidade pelos empregados, julgue, como CERTO ou ERRADO, o item a seguir.
Carlos é um motociclista que exerce
atividade laboral se deslocando por vias
públicas todos os dias, a serviço de uma
empresa privada. Após um dia de trabalho,
Carlos se desloca para sua residência e, no
dia seguinte, retorna novamente para mais
um dia de trabalho. De acordo com a NR-
16, Carlos tem direito de receber o adicional
de periculosidade.
Em relação à Documentação da Indústria da Construção e às Condições do Meio Ambiente de Trabalho, julgue, como CERTO ou ERRADO, o item a seguir.
O projeto de garantia de estabilidade dos
taludes deverá atuar em quaisquer taludes,
instáveis ou não, com profundidade superior
a 1,75m.
A respeito da exposição de um trabalhador à altura superior a 2,00m do piso inferior e ao exame de saúde ocupacional realizado antes de iniciar esse trabalho, julgue, como CERTO ou ERRADO, o item a seguir.
O uso do dispositivo absorvedor de energia
é obrigatório somente nas seguintes
condições: o Fator de Queda maior que = 1,
o comprimento do talabarte maior que 0,9m
e a altura mínima de 10m acima do nível
inferior.
A respeito da estrutura das Edificações, julgue, como CERTO OU ERRADO, o item a seguir.
De acordo com a NR-08, o termo “pé-direito”,
que corresponde à altura livre do piso até o
teto, deverá ser de 3 metros, com o objetivo
de garantir o conforto, a segurança e a
salubridade dos trabalhadores.
A UFBA é uma Autarquia Federal, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.666/1993, e está sujeita ao regime das licitações estabelecido por essa Lei. Referente às modalidades e aos tipos de licitações, considerando as disposições apresentadas na Lei nº 8.666/1993, julgue, como CERTO ou ERRADO, o item a seguir.
O tipo de licitação “melhor preço” será
utilizado exclusivamente para serviços de
natureza predominantemente intelectual,
em especial na elaboração de projetos,
cálculos, fiscalização, supervisão e
gerenciamento e de engenharia consultiva
em geral e, em particular, para a elaboração
de estudos técnicos preliminares e projetos
básicos e executivos.
A UFBA é uma Autarquia Federal, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.666/1993, e está sujeita ao regime das licitações estabelecido por essa Lei. Referente às modalidades e aos tipos de licitações, considerando as disposições apresentadas na Lei nº 8.666/1993, julgue, como CERTO ou ERRADO, o item a seguir.
Caso seja necessário, é possível que
seja utilizada a modalidade de licitação
concorrência para obras e serviços
de engenharia com valor estimado de
contratação de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais).
A UFBA é uma Autarquia Federal, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.666/1993, e está sujeita ao regime das licitações estabelecido por essa Lei. Referente às modalidades e aos tipos de licitações, considerando as disposições apresentadas na Lei nº 8.666/1993, julgue, como CERTO ou ERRADO, o item a seguir.
Para obras e serviços de engenharia,
com valor estimado da contratação de R$
100.000,00 (cem mil reais), não poderá ser
utilizada a modalidade convite.
A Lei nº 8.429/1992, também chamada de Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. Acerca das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito, julgue, como CERTO ou ERRADO, o item a seguir.
Apenas o Ministério Público e a pessoa
jurídica interessada têm legitimidade
ativa para ajuizar ação de improbidade
administrativa.
A Lei n° 8.666, de 21/06/1993, estabelece que, para a habilitação nas licitações,será exigido dos interessados, exclusivamente, documentação relativa: I - à habilitação jurídica; II - à qualificação técnica; III - à qualificação econômico-financeira; IV - à regularidade fiscal; V – ao cumprimento do disposto no Inciso XXXIII do Art. 7o da Constituição Federal.
A habilitação jurídica diz respeito à comprovação, pelos interessados, de aptidão para
desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, indicação das
instalações adequadas e de pessoal técnico capaz, que se responsabilizará pelos trabalhos.