Questões de Concurso Para ufba

Em caso excepcional,pode ser permitido o compartilhamento das instalações sanitárias por usuários de ambos os sexos, desde que seja garantida a privacidade necessária, de acordo com a NR24–Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

O GLP canalizado no interior de edificações não deverá ter pressão superior a 1,5kg/cm² .

As cores utilizadas nos locais de trabalho para identificar os equipamentos de segurança,delimitar áreas,identificar tubulações empregadas para a condução de líquidos e gases e advertir contra riscos,devem atender ao disposto nas normas técnicas oficiais. O uso de cores deve ser o mais reduzido possível afim de não ocasionar distração,confusão e fadiga ao trabalhador.

Nesse sentido, a cor vermelha deve ser usada para distinguir e indicar equipamentos e aparelhos de proteção e combate a incêndio,porém não deve ser usada na indústria para assinalar perigo por ser de pouca visibilidade em comparação com a amarela (de alta visibilidade)e a alaranjada (que significa alerta).

Segundo a NR 26 - Sinalização de Segurança, a palavra de advertência utilizada é ATENÇÃO,que indica substâncias que apresentam riscos médios

Em um canteiro de obras,o arranjo físico das instalações, nas vias principais de circulação dos locais de trabalho e nas que conduzem às saídas, devem ter,no mínimo, 80cm de largura.

No ato das concorrência para realização de obras, prestação de serviços ou aquisição de bens, o procedimento de abertura dos envelopes dos concorrentes objetiva a verificação da documentação, avaliando a habilitação dos pretendentes, na forma da Lei nº 8.666/99.

A Lei nº 8.666, de 21/06/1993, estabelece que, para a habilitação nas licitações, será exigido dos interessados, exclusivamente, documentação relativa:

I - à habilitação jurídica;
II - à qualificação técnica;
III - à qualificação econômico-financeira;
IV - à regularidade fiscal;
V - ao cumprimento do disposto no Inciso XXXIII do Art. 7o da Constituição Federal.

A habilitação jurídica diz respeito à comprovação, pelos interessados, de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, indicação das instalações adequadas e de pessoal técnico capaz, que se responsabilizará pelos trabalhos.

A modalidade de licitação “pregão” é aquela que pode ser realizada por meio da utilização de recursos da tecnologia da informação.

“Concurso" é a modalidade de licitação exclusiva para seleção de servidores públicos.

Na licitação para execução de uma obra, é permitida, por lei, a participação do autor do projeto, básico ou executivo, desde que seja pessoa jurídica.

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. (LEI No 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 - Art. 3o )

Com base no que estabelece esse artigo da Lei no 8.666/93, é correto afirmar:

Os critérios objetivos de seleção da proposta serão conhecidos pelos interessados no processo licitatório, ao entrarem em contato com a comissão de licitação.

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. (LEI No 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 - Art. 3o )

Com base no que estabelece esse artigo da Lei no 8.666/93, é correto afirmar:

É vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo e estabeleçam preferências ou distinções de qualquer natureza.