Questões de Concurso Para ufba
Foram encontradas 2.794 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A Lei n° 8.666, de 21/06/1993, estabelece que, para a habilitação nas licitações,será exigido dos interessados, exclusivamente, documentação relativa: I - à habilitação jurídica; II - à qualificação técnica; III - à qualificação econômico-financeira; IV - à regularidade fiscal; V – ao cumprimento do disposto no Inciso XXXIII do Art. 7o da Constituição Federal.
A habilitação jurídica diz respeito à comprovação, pelos interessados, de aptidão para
desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, indicação das
instalações adequadas e de pessoal técnico capaz, que se responsabilizará pelos trabalhos.
Relações de reciprocidade entre pessoas e organização
Nessa relação de reciprocidade, cabe às pessoas oferecerem contribuições, como trabalho,
conhecimento, dedicação e esforço para o alcance dos objetivos organizacionais.
As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento do servidor público para
qualquer efeito.
CATEGORIAS DE AGENTES PÚBLICOS
1. Agentes Políticos
2. Agentes Administrativos
3. Agentes Honoríficos
4. Agentes Delegados
Os Agentes Políticos são particulares que recebem a incumbência de executar determinados
serviços, segundo as normas do Estado e sob permanente fiscalização.