Questões de Concurso Para ufmt
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Q1628562
Direito Administrativo
Em conformidade com as normas previstas na Lei n.º 8.112/1990 sobre posse do servidor público federal, é
correto afirmar:
Q1628561
Direito Administrativo
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.112/1990 sobre cargos públicos, assinale a afirmativa
INCORRETA.
Q1628560
Direito Administrativo
A Lei n.º 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da
Q1628559
Ética na Administração Pública
Segundo o Decreto n.º 1.171/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do
Poder Executivo Federal, salvo nos casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior
do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos
termos da lei, constitui requisito de eficácia e moralidade de qualquer ato administrativo a observância ao
princípio da
Q1628558
Ética na Administração Pública
Em consonância com a redação vigente do Decreto n.º 1.171/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional
do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de
Ética do seu respectivo órgão ou entidade é a de
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