Questões de Concurso
Para ufla
Foram encontradas 1.137 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Analise as proposições sobre os princípios que regem as licitações e contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666/93 e suas alterações). Assinale V para verdadeiro e F para falso:
( ) A licitação deve ser processada e julgada em estrita conformidade com os princípios da sustentabilidade econômica do vencedor, entre outros.
( ) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração.
( ) A licitação destina-se a garantir a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
( ) A licitação tem como fundamento preservar a estabilidade financeira do vencedor do certame.
( ) A licitação deve ser processada e julgada em estrita conformidade com os princípios da vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo, entre outros.
Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
I. Em virtude do princípio da igualdade, as normas de licitações e contratos não podem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte. II. Produtos manufaturados nacionais correspondem àqueles que são produzidos no território nacional de acordo com o processo produtivo básico ou com as regras de origem estabelecidas pelo Poder Executivo Federal. III. É dispensável a licitação na contratação realizada por Instituição Científica e Tecnológica - ICT ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida. IV. É dispensável a licitação na contratação de instituição ou organização, pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural no âmbito do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, instituído por lei federal.
Assinale a alternativa CORRETA:
( ) Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. ( ) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. ( ) Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, escolhidos e convidados pela unidade administrativa, que manifestarem seu interesse com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas da apresentação das propostas. ( ) Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. ( ) Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
A Empresa XYZ, Empresa Contratante, contratou a empresa HJK Construtora, Empresa Contratada, para executar obras civis em sua filial, mantendo o controle sobre essa última. A fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) autuou a Contratante pelo descumprimento das Normas Regulamentadoras.
Com base no disposto na NR-1 no que se refere à responsabilidade pela aplicação das Normas Regulamentadoras, analise os pareceres abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
“[...] é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas”.
( ) É permitido o fracionamento ou desmembramento de obra, compra ou serviço, para fins de dispensa de licitação, desde que o valor de cada fração não ultrapasse os limites de dispensa.
( ) A aquisição de bens destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica, com recursos concedidos por agências oficiais de fomento, pode ser objeto de dispensa de licitação.
( ) É possível haver dispensa de licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior, e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
( ) A lei não prevê casos de dispensa de licitação para restauração de obras de arte e objetos históricos, mesmo que sejam de autenticidade certificada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Fulano de tal trabalha com instalação de para raios em prédios para uma empresa construtora que emprega 35 funcionários. O empregado solicitou o pagamento de adicional de periculosidade, pois, em sua percepção, está frequentemente exposto a descargas atmosféricas. A empresa negou, alegando que a exposição não é habitual. Assinale a alternativa CORRETA sobre a posição da empresa.
São atividades que envolvem o contato do trabalhador com agentes de riscos que prescindem de medição, EXCETO:
Recentemente, uma entidade federal suspendeu o pagamento de adicional de insalubridade de seus servidores estatutários contratados nos termos da Lei, 8112/90, que eram dedicação exclusiva, alegando que os laudos das condições ambientais do trabalho não estavam atualizados e que as condições que permitiram o pagamento de adicional do passado já não eram as mesmas, pois uma nova política de segurança e saúde do trabalho vinha sendo implantada. Com respeito a essa situação, assinale a alternativa CORRETA:
I – Autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista, empresas públicas e consórcios públicos são organizações criadas por lei e constituem a administração pública indireta. II – A descentralização envolve a distribuição de competências e pressupõe a existência de, pelo menos, duas pessoas, entre as quais as atribuições são divididas. III – A administração pública direta compreende as entidades responsáveis pelas tarefas administrativas, realizadas por organizações de direito público ou privado criadas por lei para implementar políticas de Estado. IV – A desconcentração é a repartição de funções entre vários órgãos de uma mesma administração, sem quebra da hierarquia.
É CORRETO afirmar que:
O texto a seguir refere-se a Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (NR4).
“Considere uma empresa pública que contrata outra empresa de construção civil, regida pela CLT, com atividade de risco grau 2, com 1.200 funcionários. Essa empresa realiza, em um mesmo estado, serviços em três canteiros de obras distanciados 5 km entre si, sendo o número de funcionários de 250, 450 e 501, nos canteiros 1, 2 e 3, respectivamente."
Analise as proposições abaixo.
I – A empresa poderá constituir SESMT centralizado para atender todos os canteiros de obras.
II – A empresa está desobrigada a constituir o SESMT, pois cada estabelecimento ou canteiro de obras não tem número de funcionários que ultrapasse o limite estabelecido na NR4 .
III – O dimensionamento do SESMT será feito pelo total de funcionários da empresa e requer 1 técnico de segurança, 1 engenheiro de segurança, 1 auxiliar de enfermagem do trabalho, 1 enfermeiro do trabalho e 1 médico do trabalho.
IV – O SESMT será dimensionado levando em conta 851 funcionários e deverá ser constituído de apenas um técnico de segurança.
Assinale a alternativa CORRETA:
A figura a seguir refere-se a um croqui da seção transversal de um perfil entre duas estacas, 1 e 2 (contidas no eixo da estrada), para a construção de uma estrada na indicação da plataforma.
Dados: cotas em metros; distância entre os perfis = 20 m; declividade dos taludes de Ic=3/2 e Ia=2/3; descarte do solo de corte e empréstimo de solo para o aterro; fator de empolamento de 1,4.
Os volumes, em m3
, de corte e aterro são, respectivamente: