Acerca dos benefícios decorrentes da seguridade social do servidor previstos no Estatuto dos Servidores Públicos
Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta o número mínimo de dias de trabalho acadêmico efetivo que deve possuir o ano
letivo regular na educação superior, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
A Constituição da República de 1988 prevê, em seu Art. 5.º, direitos e deveres individuais e coletivos. Assinale a
alternativa que corresponde a direito fundamental previsto nesse dispositivo.