Os prazos máximos de restrição de acesso à informação,
conforme a classificação prevista na Lei n° 12.527/11, são
de 25 anos para informação ultrassecreta; 15 anos para
informação secreta; e 5 anos para informação reservada.
Assinale a alternativa que indica as autoridades competentes para definição da informação do tipo ultrassecreta.
A Lei n° 12.527/2011, que ficou popularmente conhecida
como Lei de Acesso à Informação, busca dar acesso aos
dados e informações da Administração Pública de forma
ampla e transparente. No entanto, nessa Lei, há uma
situação de exceção, não sendo permitido ao público
acessar informações tais como as descritas a seguir:
As finalidades referentes à adoção do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal –
SIORG, para efeitos do desenvolvimento organizacional
dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal, conforme
Decreto n° 6.944/2009, estão elencadas corretamente na
alternativa:
Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente
a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso,
o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as
seguintes variáveis, de acordo com a Lei n° 11.091/2005: