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Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é formado por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade, de maneira padronizada e sistematizada.
De acordo com esse manual, são objetivos vinculados ao PCASP, EXCETO:
Há diversas formas de classificação da despesa pública orçamentária na legislação vigente, conforme apresentado no MCASP (Manual de contabilidade aplicada ao setor público).
A esse respeito, relacione a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando a forma de classificação à sua respectiva definição ou caracterização, conforme prescrito no MCASP.
COLUNA I
1. Classificação por Estrutura Programática
2. Classificação por Natureza
3. Classificação Funcional
4. Classificação Institucional
COLUNA II
( ) Nessa classificação, tem-se os conceitos de ação, atividade, projeto e operação especial, dentre outros. Trata-se de uma classificação que tem relação com a realização dos objetivos estratégicos.
( ) Esta é uma classificação que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos, o órgão orçamentário e a unidade orçamentária.
( ) Essa classificação inclui categoria econômica e elemento de despesa, bem como a informação gerencial relativa à modalidade de aplicação, que tem vinculação com a aplicação dos recursos.
( ) Trata-se de uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos Estados e dos municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.
Assinale a sequência CORRETA.
A norma contábil NBC TSP Estrutura Conceitual, publicada pelo Conselho Federal de Contabilidade em 2016, apresenta Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público. Entre os diversos temas abordados por essa norma, constam as características da informação contábil.
A esse respeito, relacione a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando as características qualitativas à afirmação a elas relacionadas, conforme definido na referida norma contábil.
COLUNA I
1. Representação fidedigna
2. Tempestividade
3. Verificabilidade
4. Comparabilidade
COLUNA II
( ) A informação publicada nos relatórios contábeis deve estar disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas, de responsabilização (accountability), de tomada de decisão e de avaliação de projeções do desempenho da entidade.
( ) Essa não é uma qualidade de um item individual de informação, mas, antes, é uma qualidade da relação entre dois ou mais itens de informação. Para que essa qualidade esteja presente, coisas semelhantes devem parecer semelhantes e coisas distintas devem parecer distintas.
( ) Essa qualidade da informação, algumas vezes descrita como suportabilidade, ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nos relatórios contábeis de propósito geral das entidades públicas representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.
( ) A descrição completa de item do imobilizado nos relatórios contábeis deve incluir a representação numérica do montante agregado do item juntamente com outras informações quantitativas, descritivas e explicativas necessárias para representar fielmente essa classe de ativo.
Assinale a sequência CORRETA.
Analise as seguintes afirmativas sobre procedimentos para consolidação de demonstrações contábeis de entidades do setor público e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) As demonstrações contábeis consolidadas devem abranger as transações contábeis de todas as unidades contábeis incluídas na consolidação e, nesse processo, devem ser consideradas as relações de dependência entre as entidades do setor público.
( ) As demonstrações contábeis, para fins de consolidação, devem ser levantadas na mesma data, admitindo-se a defasagem de até seis meses, desde que os efeitos dos eventos relevantes entre as diferentes datas sejam divulgados em notas explicativas.
( ) As notas explicativas devem incluir informações sobre os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício e as razões pelas quais os componentes patrimoniais de uma ou mais entidades do setor público foram avaliados e incluídos na consolidação.
( ) As demonstrações contábeis consolidadas devem ser complementadas por notas explicativas que contenham a identificação e as características das entidades do setor público incluídas na consolidação e os procedimentos adotados na consolidação.
Assinale a sequência CORRETA.
Analise as seguintes afirmativas sobre composição das estimativas de fluxos de caixa futuros, no âmbito da mensuração do valor recuperável de ativo, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) As estimativas de fluxos de caixa futuros devem incluir projeções de entradas de caixa advindas do uso contínuo do ativo e, se houver, fluxos de caixa líquidos a serem recebidos (ou pagos) quando da baixa do ativo ao término de sua vida útil.
( ) As estimativas de fluxos de caixa futuros devem incluir as projeções de saídas de caixa que podem ser incorridas para gerar as entradas de caixa advindas do uso contínuo do ativo e que podem ser alocadas indiretamente, em base consistente e razoável, ao ativo.
( ) As estimativas de fluxos de caixa futuros e a taxa de desconto devem refletir premissas consistentes sobre aumentos de preço devido à inflação. Se essa taxa incluir a inflação, então os fluxos de caixa futuros devem ser estimados em termos nominais.
( ) As estimativas de fluxos de caixa futuros devem incluir futuras entradas ou saídas de caixa previstas para as quais se tenha expectativa de advir de futura reestruturação com a qual a entidade ainda não está compromissada.
Assinale a sequência CORRETA.
Analise as afirmativas a seguir relativas ao reconhecimento das despesas.
I. As despesas devem ser reconhecidas na demonstração do resultado com base na associação direta entre elas e os correspondentes itens de receita. Entretanto, as despesas não devem ser reconhecidas nessa demonstração nos casos em que um passivo é incorrido sem o correspondente reconhecimento de um ativo.
II. Quando se espera que os benefícios econômicos sejam gerados ao longo de vários períodos contábeis e a associação com a correspondente receita somente possa ser feita de modo geral e indireto, as despesas devem ser reconhecidas na demonstração do resultado com base em procedimentos de alocação sistemática e racional.
II. As despesas devem ser reconhecidas imediatamente na demonstração do resultado quando o gasto não produzir benefícios econômicos futuros ou quando, e na extensão em que, os benefícios econômicos futuros não se qualificarem, ou deixarem de se qualificar, para reconhecimento no balanço patrimonial como ativo.
Tomando como base os preceitos da NBC TG Estrutura Conceitual, estão corretas as afirmativas:
Analise as afirmativas a seguir relativas ao reconhecimento de receitas.
I. A receita deve ser reconhecida na demonstração do resultado quando suceder em aumento nos benefícios econômicos futuros relacionado com aumento de ativo ou diminuição de passivo e puder ser mensurado com confiabilidade.
II. O reconhecimento da receita ocorre simultaneamente com o reconhecimento do aumento nos ativos ou da diminuição nos passivos, por exemplo, o decréscimo do passivo originado do perdão de dívida a ser paga.
III. Os procedimentos adotados para o reconhecimento da receita são direcionados para restringir o reconhecimento como receita àqueles itens que possam ser mensurados com confiabilidade e tenham suficiente grau de certeza.
Tomando como base os preceitos da NBC TG Estrutura Conceitual, estão corretas as afirmativas:
O artigo 183 da Lei Nº 6.404/76 define os critérios para a avaliação dos elementos do ativo e, em alguns desses critérios, emprega o conceito de valor justo.
A esse respeito, relacione a COLUNA II de acordo com a COLUNAI, associando os elementos do ativo à descrição do seu valor justo, conforme definidos por essa lei.
COLUNA I
1. Matérias-primas e bens em almoxarifado
2. Bens ou direitos destinados à venda
3. Investimentos
4. Instrumentos financeiros
COLUNA II
( ) O preço líquido de realização mediante venda no mercado, deduzidos os impostos e demais despesas necessárias para a venda e a margem de lucro.
( ) O preço pelo qual possam ser repostos, mediante compra no mercado.
( ) O valor que pode se obter em um mercado ativo, decorrente de transação não compulsória realizada entre partes independentes.
( ) O valor líquido pelo qual possam ser alienados a terceiros.
Assinale a sequência CORRETA.
O objetivo da NBC TG 36 (R3) é estabelecer princípios para a apresentação e a elaboração de demonstrações consolidadas quando a entidade controla uma ou mais entidades.
Com relação aos preceitos dessa norma contábil, assinale a alternativa INCORRETA.
Analise as seguintes afirmativas sobre a Demonstração dos Fluxos de Caixa e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Pagamentos em caixa para a produção ou a aquisição de ativos mantidos para aluguel a terceiros que, em sequência, são vendidos, são fluxos de caixa advindos das atividades de investimentos.
( ) Os fluxos de caixa advindos da compra e venda de títulos e de empréstimos mantidos pela entidade para fins de negociação imediata ou futura são classificados como atividades operacionais.
( ) Quando um contrato for contabilizado como proteção(hedge) de posição identificável,os fluxos de caixa do contrato devem ser classificados do mesmo modo como foram classificados os fluxos de caixa da posição que estiver sendo protegida.
( ) Saldos bancários a descoberto, decorrentes de empréstimos obtidos por meio de instrumentos, como contas correntes garantidas que são liquidados em curto lapso temporal, são classificados como atividades de financiamento.
Assinale a sequência CORRETA.
Analise as seguintes afirmativas sobre a liquidação de sentença prevista no Código de Processo Civil e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Considerando a sua função expropriatória, a legitimidade ativa da liquidação é exclusiva do autor, que naturalmente terá tal interesse para que possa dar início ao cumprimento de sentença.
( ) A liquidação está limitada aos títulos executivos judiciais, já que o título executivo extrajudicial sempre deverá conter uma obrigação líquida.
( ) Na liquidação por arbitramento, o demandante indica expressamente em sua peça inaugural quais são os fatos que pretende provar como verdadeiros para chegar à fixação do quantum debeatur, de forma que a ausência de defesa do demandado configura sua revelia e a geração de presunção de que os fatos que o demandante pretendia provar são verdadeiros.
( ) A liquidação pode frustrar a execução, o que se verifica quando o resultado da liquidação impedir que o demandante execute o título executivo ilíquido que tem a seu favor.
Assinale a sequência CORRETA.