Questões de Concurso Para mpe-ba

A Política Nacional de Assistência Social expressa a materialidade do conteúdo da Assistência Social como um pilar do Sistema de Proteção Social Brasileiro no âmbito da Seguridade Social. Em relação à construção da política de assistência social no âmbito da compreensão da realidade brasileira é correto o que se afirma em, EXCETO:

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) representa uma nova forma de organizar e gerir a Assistência Social brasileira; é planejado e executado pelos governos federal, estaduais, do Distrito Federal (DF) e municipais, em estreita parceria com a sociedade civil. Considerando que o SUAS está organizado por níveis de complexidade: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Serviços de Proteção Social Básica.
2. Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade.
3. Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
( ) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI.
( ) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
( ) Serviço Especializado em Abordagem Social.
( ) Serviço de Acolhimento em República.
( ) Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.
( ) Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.

A sequência está correta em

A partir do novo modelo de organização da gestão e da oferta dos programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais, muitos avanços e impactos foram observados. A NOB/SUAS de 2005, reconhecendo as diferenças e porte dos entes federativos, regulamenta o já estabelecido na PNAS e o funcionamento do SUAS, realizando uma releitura e complementação das outras normas. Com isso, o novo modelo estabelece, além de outras questões importantes, a oferta da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, buscando aprimorar o atendimento de contingências sociais de famílias e indivíduos. Considerando a Proteção Social Especial, analise as afirmativas a seguir.

I. No caso da proteção social especial, à população em situação de rua serão priorizados os serviços que possibilitem a organização de um novo projeto de vida, visando criar condições para adquirirem referências na sociedade brasileira, enquanto sujeitos de direito.
II. A proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus-tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, dentre outras.
III. Os serviços de proteção especial têm estreita interface com o sistema de garantia de direito, exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo.
IV. A proteção especial de média complexidade envolve também o Centro de Referência Especializado da Assistência Social, visando a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário e assim como a proteção básica se trata de um atendimento dirigido às situações de violação de direitos.

Está correto o que se afirma apenas em

O Estatuto da Igualdade Racial é o principal instrumento normativo no Brasil que estabelece a efetivação da igualdade de oportunidade, a garantia e defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnico-racial. Considerando direito à cultura exposto no Estatuto da Igualdade Racial, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O poder público garantirá o reconhecimento das sociedades negras, clubes e outras formas de manifestação coletiva da população negra, com trajetória histórica comprovada, como parâmetro para cultura nacional.
( ) É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado.
( ) O poder público incentivará a celebração das personalidades e das datas comemorativas relacionadas à trajetória do funk e de outras manifestações culturais de matriz africana, bem como sua comemoração nas instituições de ensino públicas e privadas.
( ) O poder público garantirá o registro e a proteção da capoeira, em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira.

A sequência está correta em

Considerando que a Lei nº 11.340 estabelece que: configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio temporário de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
( ) No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
( ) Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
( ) Nas relações pessoais com pessoas de orientação sexual opostas.

A sequência está correta em