Questões de Concurso
Para pg-df
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Filho de governador de estado é inelegível para qualquer cargo eletivo em âmbito nacional.
O governador do DF é inelegível para quaisquer outros cargos, a não ser que renuncie a seu mandato com uma antecedência mínima de seis meses em relação à data do pleito.
Caso já ocupe o cargo de deputado distrital, filho de governador do estado torna-se elegível para o mesmo cargo na eleição subsequente.
Em razão do princípio da simetria, a Constituição estadual deve reproduzir a CF em relação à norma que rege a composição do Tribunal de Contas da União.
Compete ao TJDFT julgar o governador do DF nos crimes comuns.
A CLDF abarca tão somente as competências das assembleias legislativas estaduais.
A lei que disciplina a organização do Poder Judiciário do DF é de iniciativa privativa do governador distrital.
Será considerado formalmente inconstitucional projeto de lei distrital de iniciativa parlamentar que confira aumento de remuneração aos servidores do governo do DF.
À CLDF cabe, mediante lei complementar, dispor sobre o plano diretor de ordenamento territorial.
A Constituição de 1937 dissolveu a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, as assembleias legislativas e as câmaras municipais.
A primeira Constituição brasileira, datada de 1824, foi regularmente aprovada e democraticamente promulgada por assembleia nacional constituinte.
Coerente com os processos decorrentes da Revolução de 1930, a Constituição de 1934 contemplou a eleição, pelo voto direto e secreto, de todos os integrantes das casas legislativas.
A Assembleia Nacional Constituinte de 1946 contou com a participação de representantes comunistas.