Questões de Concurso Para dpe-go

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Q258450 Direito Processual Civil - CPC 1973
A antecipação de tutela, em ação de procedimento ordinário,

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Q258449 Direito Processual Civil - CPC 1973
José da Silva Filho, com 16 anos de idade, pretende propor ação de alimentos contra seu pai, servidor público do Estado de Goiás lotado em Rio Verde- GO. Essa ação de alimentos

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Q258448 Direito Processual Civil - CPC 1973
José da Silva pretende propor ação de usucapião para que se lhe declare o domínio do imóvel em que reside com a família há mais de dez anos. Essa ação de usucapião

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Q258447 Direito Processual Civil - CPC 1973
A Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, dispõe sobre a informatização do processo judicial. No processo eletrônico,

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Q258446 Direito Civil
O Código Civil versa sobre o dever de prestar alimentos, estabelecendo que

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Q258444 Direito Civil
Em relação às garantias do cumprimento de obrigações, a legislaçao brasileira prevê que

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Q258443 Direito Civil
Integra o regime jurídico da posse e da propriedade no Brasil, regra dispondo que:

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Q258442 Direito Civil
A respeito da ilicitude e da responsabilidade civil, o Código Civil dispõe que

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Q258441 Direito Civil
O art. 45 do Código Civil, diz textualmente "Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo." Porém, mesmo sendo registrados, sao desprovidos(das) de personalidade juridica

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Q258439 Direito Civil
Considerando-se o voluntarismo jurídico e a autonomia privada nas relações jurídicas contemporâneas, é correto afirmar, quanto às novas formas contratuais, que:

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Q258438 Direito Civil
A cessão de herança é negócio jurídico aleatório; por essa razão, nela, o cedente responde

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Q258437 Direito Civil
O Código Civil de 2002 estabeleceu regras sobre prescrição e decadência, muitas cogentes, por razões de ordem pública. No entanto, admite-se a renúncia



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Q258436 Direito Civil
Na solução dos casos concretos, pode o órgão julgador deparar-se com textos normativos conflitantes. A antinomia é situação problemática que impõe tomada de posição que convenha à solução do conflito. A antinomia de direito interno-internacional surge em razão de conflito entre lei

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Q258435 Direito Civil
A legislação brasileira admite a usucapião agrária, destinando-a ao pequeno produtor e tendo por objeto o imóvel rural. Na usucapião agrária, a posse há de ser

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Q258434 Direito Civil
A Lei de Introdução ao Código Civil, Decreto-lei n. 4657, de 4 de setembro de 1942, dispõe, em seu artigo 3° , que "Ninguém se escusa de cumprir a lei alegando que não a conhece." O princípio da irrelevância do desconhecimento da lei admite

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Q258431 Direito Administrativo
O princípio da proporcionalidade administrativa

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Q258430 Direito Administrativo
Os princípios da prevenção e da precaução

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Q258429 Direito Administrativo
O processo de preenchimento de cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal caracteriza-se como um processo administrativo

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Q258427 Direito Administrativo
Em um serviço público de transporte de passageiros, veio um passageiro a ser jogado para fora do ônibus em uma curva, e, além de se machucar gravemente, veio a atingir uma outra pessoa, transeunte, que também sofreu graves lesões. Na ação a ser movida pelo passageiro contra o Estado

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Q258426 Direito Administrativo
A declaração de inidoneidade para licitar

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Respostas
201: D
202: B
203: E
204: A
205: A
206: E
207: B
208: E
209: D
210: D
211: C
212: E
213: A
214: C
215: C
216: D
217: C
218: B
219: E
220: B