Questões de Concurso Para pgm - rj

a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências

a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República, e dá outras providências

a política nacional de arquivos públicos e privados e assinatura digital

a instituição da Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades das Administrações Públicas Federal, Estadual e Municipal

os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos

os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido

os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos

os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo

o princípio da supremacia, que permite à Administração o estabelecimento das regras do edital e da licitação, podendo modificá-las a qualquer tempo e em qualquer fase, conforme a sua conveniência

o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, que faz do edital ou do convite a lei interna de cada licitação, impondo a observância de suas regras pelos licitantes

o princípio da publicidade, que obriga a todos que comerciarem o item a ser licitado a participarem da licitação

o princípio da probidade administrativa, que exige que a Administração comunique pessoalmente aos licitantes sobre todas as decisões do processo

lei municipal de iniciativa do Poder Legislativo poderá criar nova hipótese de dispensa para a Administração Municipal

o Prefeito, por meio de Decreto, poderá criar nova hipótese de dispensa para a Administração Municipal

na presença de hipótese em que a dispensa de licitação é autorizada pela lei, a Administração não poderá, mesmo que viável, proceder à licitação

as hipóteses de dispensa previstas no artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 constituem rol taxativo