Questões de Concurso Para pgm - rj
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Q1332880
Contabilidade Pública
Classificam-se como despesas correntes os pagamentos de:
Q1332879
Administração Financeira e Orçamentária
São créditos adicionais que respectivamente se
destinam a reforçar a dotação orçamentária e a
atender a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica:
Q1332705
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria sagrou-se vencedora em demanda ajuizada contra a
Fazenda Pública, tendo transitado em julgado no ano de 2017
sentença condenatória ao pagamento de R$150.000,00, além
dos encargos moratórios. O advogado de Maria deseja executar a Fazenda Pública para a satisfação de tal crédito. Para
tanto:
Q1332704
Direito Tributário
Em ação de repetição de indébito tributário na qual Karen
figura como demandante, sendo o Município do Rio de Janeiro o demandado, o oficial de justiça realizou a citação da Fazenda Municipal no dia 08 de maio de 2017, segunda-feira,
tendo sido o mandado juntado aos autos (físicos) no dia 11 de
maio de 2017, quinta-feira. Desconsiderando feriados ou
dias sem expediente forense no período, o prazo fatal
para a apresentação de contestação é:
Q1332703
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em julgamento de apelação interposta pelo Município do Rio
de Janeiro, monocraticamente, o Desembargador Relator do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu contrariamente à tese recursal da Fazenda, negando provimento
ao seu recurso, em contrariedade a verbete sumular do Superior Tribunal de Justiça. Nessa hipótese, desejando reverter a sucumbência, o Procurador do feito deve:
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