Dentre os incapazes, há aqueles que são totalmente inaptos ...

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Ano: 2008 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2008 - PGM - RJ - Assistente de Documentação |

Q2797819 Direito Civil

Dentre os incapazes, há aqueles que são totalmente inaptos à prática dos atos da vida civil. São os considerados pela lei como absolutamente incapazes. Sobre estes, tendo em vista o que dispõe o Código Civil de 2002, pode-se afirmar que são absolutamente incapazes:

os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos

os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido

os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos

os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo

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