Questões de Concurso Para crea-go

Conforme a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item.

A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.

Conforme a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item.

Na aplicação da lei, o juiz observará, exclusivamente, o teor de sua literalidade.

Conforme a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item.

Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

Conforme a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item.

Aquele que, justificadamente, não conhecer a lei, não pode ser compelido a cumpri‑la, mas tampouco poderá exigir os direitos que ela lhe conceder.

Conforme a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item.

A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.