O conselheiro federal ou regional que, durante 1 ano
faltar, sem licença prévia, a um certo número de sessões,
consecutivamente ou não, perderá automaticamente seu
mandato. De acordo com a Lei nº 5.194/66, esse número de
sessões é:
No CREA-RJ, de acordo com o Regimento Interno, o prazo
para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância e de
Inquérito, excepcionalmente mediante justificativa fundamentada
ao Plenário do CREA, pode ser prorrogado por até:
Para que um Inspetor faça jus ao Atestado de Serviço
Meritório concedido pelo CREA, o Regimento Interno do CREA-RJ estabelece que ele precisa exercer essa função por prazo
não inferior a: