Questões de Concurso Para crea-rj

A maioria dos levantamentos geodésicos é realizada por órgãos oficiais do governo, tais como o Coast and Geodetic Survey dos Estados Unidos e, no Brasil, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e a DSG (Diretoria de Serviços Geográficos, do Exército). Eles estabeleceram uma rede de pontos de referência, que fornecem informações precisas sobre posições horizontais e verticais. Todos os outros tipos de levantamentos (topográfico e geodésico) de menor precisão baseiam-se na rede. Acerca disso, analise:

I. Os levantamentos topográficos são realizados para locação de objetos e medição do relevo ou alterações tridimensionais da superfície da Terra.

II. Os levantamentos fotogramétricos são aqueles em que são utilizados fotografias (geralmente aéreas), conjuntamente com um levantamento de pontos de apoio no terreno visíveis na fotografia.

III. Os levantamentos hidrográficos são aqueles relacionados a lagos, rios e outros corpos d’água, podendo incluir a batimetria.

IV. Os levantamentos de minas são realizados para obter a posição e altura de poços subterrâneos, formação geológica, e para determinar volumes, linhas e perfis para o trabalho a ser executado.

Estão corretas apenas as afirmativas:

Considere que as leituras horizontais de uma estação total, com o caminhamento da poligonal no sentido antihorário de ré(1) para vante(2), tenham sido: Hz₁ = 34º45’20” e Hz₂ = 134º45’20”. Diante do exposto, analise:

I. O ângulo horizontal é de 100º00’00” e é interno.

II. O ângulo horizontal é de 34º45’20” e é externo.

III. O ângulo horizontal externo é de 260º00’00”.

IV. O ângulo horizontal interno é de 134º45’20”.

Estão corretas apenas as afirmativas:

Para o direito tributário brasileiro, a extinção do crédito tributário é qualquer ato jurídico ou fato jurídico que faça desaparecer a obrigação respectiva existente na relação instituída entre sujeito passivo e sujeito ativo na Constituição do Crédito. São modalidades de extinção do crédito tributário, EXCETO:

Os artigos 471 e seguintes da CLT tratam da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho. Diante do exposto, é correto afirmar:

O art. 315 do Código Penal menciona “dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei: Pena – detenção, de um a três meses, ou multa.” Tal conceito trata-se do crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas. Assinale a alternativa que NÃO está adequada ao mesmo:

Sobre a Lei nº. 11101/2005, analise as afirmativas:

I. O plano de recuperação judicial será apresentado pelo devedor em juízo no prazo improrrogável de 90 (noventa) dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação judicial, sob pena de convolação em falência.

II. Qualquer credor poderá manifestar ao juiz sua objeção ao plano de recuperação judicial no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data da publicação da relação de credores apresentada pelo administrador judicial.

III. Caso o plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor seja rejeitado, é permitido aos credores apresentarem plano alternativo, sendo que, se rejeitado pela Assembleia, o juiz deverá decretar a falência do devedor.

IV. No que se refere aos créditos quirografários sujeitos a recuperação judicial pertencente a fornecedores de bens ou serviços que continuarem a provê-los normalmente após o pedido de recuperação judicial terão privilégio geral de recebimento em caso de decretação de falência, no limite do valor dos bens ou serviços fornecidos durante o período de recuperação.

Estão corretas apenas as afirmativas:

Para Caio Mário, “obrigação é vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra prestação economicamente apreciável”. (Pereira, Caio Mário da Silva, Instituições de Direito Civil, 18. Ed., Rio de Janeiro: Forense, 1996, V. II, p. 5. In Direito Civil, Curso Completo, César Fiúza, Del Rey, 2002, p. 241) Sobre o direito das obrigações, analise:

I. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.

II. Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, sem mais ônus de qualquer natureza.

III. Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, mesmo que a obrigação seja indivisível.

IV. O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor.

Assinale a alternativa correta:

“A nosso ver, embora gerando efeitos jurídicos, o ato ilícito não deve ser chamado de ato jurídico, que por definição, é lícito. Porém, pelos efeitos jurídicos que enseja, o ato ilícito, sem dúvida, é um fato jurídico (em sentido lato). O ato ilícito, ou contrário ao direito, é jurídico, à medida que provoca um efeito jurídico, fazendo nascer uma responsabilidade civil, base de uma obrigação de ressarcir, de indenizar, a cargo do autor, e de um crédito atribuído à vítima, ao lesado, podendo, também dele resultar outra espécie de responsabilidade, a criminal. Mas gera confusão chamar ato ilícito „ato jurídico‟, só por causa dos efeitos jurídicos que proporciona. Virtude e crime têm efeitos jurídicos e nem por isso recebem a mesma denominação. E, se nos permitem o exemplo, não se pode, só porque ambas têm asas, e voam, chamar pelo mesmo nome a borboleta e a andorinha.” (Veloso, Zeno, Invalidade do Negócio Jurídico: Nulidade e Anulabilidade – Belo Horizonte, Del Rey, 2002, p. 17) Considerando o texto anterior, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) O delito é ato gerador de responsabilidade, e pois, de direitos, mas deixa de constituir ato jurídico por não ser aquela consequência a visada pelo agente.

( ) No ilícito, o pressuposto é a ação ou omissão à qual a norma confere uma sanção punitiva, que é o efeito jurídico do ato ilícito.

( ) Os atos ilícitos por serem originários do dever de reparar, produzindo, por isso, consequências de direito, afastam-se do conceito de ato ilícito, na medida em que não têm como finalidade produzir a consequência e direito pretendidos pelo agente.

A sequência está correta em:

“Dentre os defeitos do negócio jurídico, está a coação. A coação é qualquer pressão física ou moral exercida sobre a pessoa, os bens ou a honra de um contratante para obrigá-lo ou induzi-lo a efetivar um negócio jurídico.” Para que se configure a coação moral como defeito do negócio jurídico, é mister a ocorrência dos seguintes requisitos, EXCETO:

Negócio jurídico é o poder de autorregulação dos interesses que contêm a enunciação de um preceito, independentemente do querer interno. Assinale a alternativa que NÃO representa adequadamente o negócio jurídico:

O Prêmio CREA-RJ de Meio Ambiente é concedido anualmente, com o objetivo de expressar reconhecimento às personalidades ou instituições e entidades que tenham se distinguido por suas posições, ações e projetos na luta pela preservação, defesa e/ou conservação do meio ambiente, na área da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, preferencialmente em ações no Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa permite a identificação de valores morais e éticos que contribuíram ou venham a contribuir com a melhoria da qualidade de vida e de comportamentos que serviram, ou poderão servir de exemplo para nortear ações de indivíduos e organizações. A iniciativa do CREA-RJ, além de contribuir de forma direta com o bem-estar social, está diretamente ligada aos preceitos constitucionais de proteção ao meio ambiente, de incumbência do Poder Público. São elas, EXCETO:

Para efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se por transferência voluntária “a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde”. São exigências previstas na referida Lei, EXCETO:

Os aplicativos do BR Office foram criados com a proposta do Software livre e são utilizados como aplicativos comerciais por várias empresas. Relacione os aplicativos do BR Office aos aplicativos correspondentes do pacote Office:

A sequência está correta em:

O Google Chrome é um navegador utilizado para acessar páginas da Internet. Foi desenvolvido pela empresa Google e lançado em 2008, tendo grande aceitação dos internautas, tornando-se um dos navegadores mais utilizados atualmente. Para limpar todos os dados de navegação do histórico desse navegador é necessário:

A Lei nº. 6835/80 dispõe sobre o exercício da profissão de Meteorologista. São atribuições do Meteorologista, EXCETO:

A Resolução nº. 1025, de 30 de outubro de 2009, dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional. A Certidão de Acervo Técnico – CAT é o instrumento que certifica, para os efeitos legais, que consta dos assentamentos do CREA a anotação da responsabilidade técnica pelas atividades consignadas no acervo técnico do profissional. A respeito da CAT, analise:

I. A CAT deve ser requerida ao CREA pelo profissional por meio de formulário próprio, com indicação do período ou especificação do número das ART’s que constarão da certidão.

II. O CREA manifestar-se-á sobre a emissão da CAT após efetuar a análise do requerimento e o deferirá somente se estiver compatível com os dispositivos da Resolução nº. 1025.

III. Em nenhuma hipótese será permitida a emissão de CAT em nome da pessoa jurídica.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

Para revisão de seu registro, a entidade de classe de profissionais de nível superior ou de profissionais técnicos de nível médio deverá encaminhar ao CREA os seguintes documentos, em original ou cópia autenticada:

I. Alterações estatutárias, independentemente de registro atualizado em cartório.

II. Comprovantes do efetivo funcionamento e da prática de atividades de acordo com os objetivos definidos em seu estatuto, referentes às profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA, de forma contínua, durante o período compreendido entre a homologação ou a última revisão de seu registro e a nova revisão requerida pelo CREA.

III. Relação de sócios efetivos, domiciliados na circunscrição, especificando nome, título profissional e número de registro no CREA de no mínimo trinta ou sessenta profissionais, adimplentes com suas anuidades junto ao CREA, para a entidade uniprofissional ou multiprofissional, respectivamente.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

De acordo com a Resolução nº. 1018, de 8 de dezembro de 2006, que dispõe sobre os procedimentos para registro das instituições de ensino superior e das entidades de classe de profissionais de nível superior ou de profissionais técnicos de nível médio nos CREA’s e dá outras providências, analise:

I. Compete ao CREA verificar o cumprimento das exigências estabelecidas na Resolução e atestar a regularidade no CREA dos docentes relacionados pela instituição de ensino superior.

II. O requerimento de registro da instituição de ensino superior será apreciado pela câmara especializada da modalidade correspondente à área de formação profissional do curso ministrado.

III. O registro da instituição de ensino superior somente será efetivado após sua homologação pelo plenário do CREA.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

De acordo com a Resolução nº. 1008, de 9 de dezembro de 2004, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A denúncia deve ser protocolizada no CREA e instruída com a identificação do denunciante, pessoa física ou jurídica, incluindo endereço residencial ou comercial completo e número do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, provas circunstanciais ou elementos comprobatórios do fato denunciado.

( ) A denúncia anônima pode ser efetuada, verbalmente ou por escrito, e será recebida pelo CREA, independente de descrição detalhada dos fatos, mas com indícios ou provas circunstanciais que configurem infração à legislação profissional.

( ) A denúncia anônima somente será admitida após a verificação dos fatos pelo CREA, por meio de fiscalização no local de ocorrência da pressuposta infração.

A sequência está correta em:

Quatro garrafas iguais A, B, C e D possuem quantidades diferentes de água, sendo que:

- A garrafa A possui mais água que a garrafa C.

- O nível da água na garrafa D é superior ao da garrafa B.

- A garrafa B possui mais água que a garrafa A.

A ordem decrescente das garrafas quanto ao volume de água é: