Questões de Concurso Para liquigás

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Q616261 Direito Civil
No regime jurídico das condições, observa-se que a condição
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Q616260 Direito Civil

Em relação às teorias que fundamentam a desconsideração da personalidade jurídica, considere as afirmativas abaixo.

I – A teoria objetiva, adotada pelo Código Civil, exige a prova do desvio da finalidade da pessoa jurídica, do abuso da personalidade por parte dos sócios ou administradores e de sua conduta dolosa.

II – A teoria subjetiva, adotada pelo Código Civil, exige a demonstração de fraude ou de abuso da personalidade, constitutivos de ato ilícito.

III – A teoria menor sustenta que poderá haver a desconsideração sempre que a personalidade for um obstáculo para o ressarcimento dos prejuízos causados a consumidores (de acordo com o artigo 28, parágrafo 5° , do Código de Defesa do Consumidor).

IV – A teoria maior, adotada pelo Código Civil, sustenta que poderá haver a desconsideração sempre que personalidade for um obstáculo para o ressarcimento dos prejuízos causados aos credores da pessoa jurídica.

É correto o que se afirma em

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Q616259 Direito Civil

Caio Mário, artista plástico renomado, residente no Rio de Janeiro, contrata uma sociedade limitada para transportar uma tela de sua autoria para Londres, onde haveria uma exposição coletiva seguida de um concurso que renderia ao artista vencedor um prêmio de US$ 1 milhão. As partes inseriram no contrato uma cláusula limitativa de responsabilidade, indicando o valor de R$ 100 mil como limite para o quantum indenizatório.

Por causa de um erro na expedição da transportadora, a tela foi enviada para a cidade de Adelaide, na Austrália, o que impossibilitou a participação do artista no concurso.

Em vista do ocorrido, Caio Mário terá direito a uma indenização

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Q616258 Direito Civil
Na teoria da responsabilidade civil por risco, verifica-se que
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Q616257 Direito do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor estabelece normas de proteção e de defesa em juízo.

Entre essas regras, encontra-se a seguinte:

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Q616256 Direito Administrativo

Uma empresa pertencente ao ramo de petróleo e gás presta serviços para diversas empresas,inclusive algumas controladas pelo Estado. Passando por dificuldades financeiras, não consegue realizar atos inerentes a sua atividade e tem seu pedido de falência requerido por um credor quirografário.

Nesse caso, segundo as regras do Decreto n° 2.475/98, deve ocorrer a(o)

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Q616254 Legislação Federal

Raul é um empresário bem sucedido do setor de transportes. Desejando diversificar suas atividades, procura informações sobre a atividade de combustíveis, ficando impressionado com as modernas pesquisas sobre o tema. Ao analisar as várias opções apresentadas, opta por explorar o biocombustível líquido derivado de biomassa renovável, que tem como principal componente o álcool etílico.

Nos termos da Lei que regulamentou a ANP, o empresário busca atuar no mercado com o produto

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Q616251 Direito Constitucional

Eduarda é estudante do Ensino Médio de uma escola pública de um município do interior do Estado K. Curiosa, frequenta a biblioteca local que, apesar de pouca disponibilidade de material impresso, tem computadores ligados à rede mundial de informação, o que permite buscas sobre qualquer assunto. Preocupada com as obras realizadas pela municipalidade e desejosa de participar da vida pública, apesar da pouca idade, Eduarda consulta pessoas entendidas no assunto que lhe informam estar na Constituição Federal a competência para regular os contratos de obras.

Assim, consoante as normas aplicáveis, cabe a edição de normas gerais ao ente federativo denominado

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Q616250 Direito Administrativo

Mário é usuário dos serviços de transportes públicos. Frequentemente, ele é surpreendido pela notícia de reajuste na cobrança das tarifas de transportes.

Nos termos da legislação de regência, esse critério de revisão tarifária deve ser definido pelo

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Q616249 Direito Administrativo

Mara, conduzindo sua bicicleta, foi atingida por veículo sem motor, puxado por uma pessoa que atravessava a ciclovia. Após os registros de praxe, identificou-se Mara como sendo jurada, prestadora de serviços no Tribunal do Júri local.

Essa função é considerada como sendo de agente público

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Q616247 Direito Administrativo

Nelson, um agricultor, recebe o comunicado de que a sua propriedade foi considerada improdutiva pelo órgão competente para realização de reforma agrária, apesar de não possuir área correspondente a latifúndio.

Nos termos da legislação de regência, caso fossem preenchidos os requisitos objetivos, esse seria um caso de desapropriação por

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Q616246 Direito Empresarial (Comercial)
A Lei n° 6.404/76 dispõe que o consórcio
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Q616245 Direito Empresarial (Comercial)
O título de crédito cuja natureza jurídica se amolda exclusivamente como uma ordem de pagamento à vista é o(a)
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Q616244 Direito Empresarial (Comercial)

A fim de alavancar seus negócios, a Empresa XML Ltda. pretende captar recursos junto à Bolsa de Valores. Para tal, deverá lançar ações para serem negociadas nesse mercado. Antes, porém, terá que atender a diversas formalidades impostas por Lei específica, notadamente a de assumir a forma jurídica de uma sociedade anônima de capital aberto.

Nessa linha, com base na Lei n° 6.404/76, a hipótese de reorganização societária pretendida pela referida empresa se enquadra como

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Q616243 Direito Empresarial (Comercial)
À luz da Lei n° 6.404/76, é competência privativa da Assembleia Geral
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Q616242 Direito Empresarial (Comercial)
Na hipótese de um empresário licenciar o uso de sua marca a outro e prestar-lhe serviços de organização empresarial, com ou sem venda de produtos, sem vínculo empregatício, tem-se a configuração de um contrato de
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Q605527 Administração Geral
As ações da Cielo lideravam a alta do Ibovespa na tarde desta terça-feira, chegando a 5,83%, na máxima do dia. Esta semana, a companhia confirmou que existem negociações em curso com a BB Elo Cartões. Segundo a coluna do Lauro Jardim, da Veja, a Cielo pagará 9 bilhões de reais ao Banco do Brasil pelo direito de assumir a retaguarda, prover serviços e cuidar da parte operacional de toda sua área de cartões de crédito. Em nota enviada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Cielo explicou que a iniciativa está alinhada com o planejamento estratégico da companhia “que busca criação de valor para o acionista por meio do crescimento, da diversificação de receita em negócios relacionados a pagamentos.”

Disponível em:
. 18 nov. 2014. Acesso em: <http://exame.abril.com.br/mercados/noticias/ cielo-dispara-mais-de-5-na-bolsa-com-negociacao-bilionaria>. 18 nov. 2014. Acesso em 04 de maio. 2015.

Caso a operação descrita se confirme, poderá ser considerado um exemplo de aliança estratégica do tipo
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Q605526 Administração Geral
Uma empresa de fabricação de móveis de escritório precisa encontrar parceiros dispostos a iniciar a atuação neste mercado, por meio de promover, vender e distribuir seus produtos aos compradores finais, garantindo o padrão de qualidade e confiabilidade de seus produtos, bem como a política de preços estabelecida.
A situação descrita envolve a busca de parceiros denominados
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Q605525 Marketing
Uma empresa está desenvolvendo um novo projeto de marketing e pretende iniciá-lo, adequadamente, pela primeira etapa que é prevista e indicada como fundamental para o processo de criação de valor para os clientes e a construção de relacionamentos.

Essa primeira etapa envolve
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Q605524 Administração Geral
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a proposta de criação de uma aliança estratégica entre o grupo francês de serviços para a indústria petrolífera Technip e a norteamericana FMC Technologies. A nova empresa (Forsys Subsea) será controlada igualitariamente entre as duas empresas e tem como propósito fornecer serviços voltados para a otimização da integração entre os sistemas submarinos de produção e processamento.
Visto que a aliança implica o fornecimento de serviços de consultoria que não são oferecidos atualmente nem pelas requerentes, nem por seus concorrentes no mercado, a operação proposta não levanta maiores preocupações, em termos concorrenciais, nos mercados ora envolvidos, disse o Cade.

Disponível em:
e em: <http://esportes.terra.com.br/cade-aprova-technip- -e-fmc-technologies> em: <http://www.petronoticias.com.br/archives/66346>. Acesso em: 16 abr. 2015. Adaptado.

O caso descrito envolve uma aliança estratégica do tipo
Alternativas
Respostas
1101: C
1102: B
1103: E
1104: A
1105: A
1106: A
1107: B
1108: A
1109: B
1110: C
1111: A
1112: E
1113: B
1114: E
1115: A
1116: A
1117: C
1118: D
1119: E
1120: C