Questões de Concurso Para liquigás

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Q555555 Direito Tributário
Na execução fiscal, o título que deve constar para caracterizar a dívida líquida e certa é denominado
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Q555554 Direito Tributário
A Execução Fiscal é espécie de execução própria para atender aos créditos da Fazenda Pública.
Podem utilizar os mecanismos da Execução Fiscal as(os)
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Q555553 Direito Tributário
O crédito tributário é constituído através do lançamento que possui várias modalidades. O lançamento, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, é da modalidade identificada como lançamento por
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Q555552 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei que deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, é a lei que institui
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Q555551 Direito Constitucional
Um dos itens incluído no texto constitucional para realizar o princípio constitucional da duração razoável do processo foi o instituto da repercussão geral, em recurso extraordinário, que somente poderá ser recusado, no âmbito do STF, pela manifestação de(a)
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Q555550 Direito Constitucional
Sr. W é militar de carreira, está em atividade e, nesse período, é eleito Deputado Federal. Por necessidade de serviço, o Ministro da Defesa solicita a convocação de Sr. W para defesa da pátria.

Nesse caso, nos termos da Constituição Federal de 1988, Sr. W
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Q555549 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 protege a relação de trabalho sob várias perspectivas, estabelecendo um rol de direitos sociais, dentre os quais o salário mínimo que, nos termos do texto constitucional, deve ser fixado,
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Q555548 Direito Constitucional
Inúmeras são as formas de classificar as Constituições, desde que o movimento constitucionalista obteve a difusão desse valioso instrumento normativo.

Assim, quanto à estabilidade do texto, a Constituição pode ser considerada
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Q555547 Direito Empresarial (Comercial)
Nos termos da lei que regula as sociedades anônimas, são inelegíveis para os cargos de administração da companhia as pessoas impedidas por lei especial, ou condenadas por crime de
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Q555546 Direito Civil
Nos termos do Código Civil Brasileiro, a responsabilidade civil pelos atos dos pupilos cabe ao
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Q555545 Direito Civil
De acordo com o Código Civil Brasileiro, considera-se em mora o credor que não quiser receber o pagamento no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.
Trata-se da denominada mora
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Q555544 Direito Civil
De acordo com o Código Civil Brasileiro, o terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a
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Q555543 Direito Civil
Entre os vícios do negócio jurídico encontram-se o erro ou ignorância.
Nesse âmbito, nos termos do Código Civil Brasileiro, o falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como
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Q555542 Direito Civil
Nos termos do Código Civil Brasileiro, a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos, prescreve em
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Q555541 Direito Administrativo
Determinadas pessoas são convocadas pelo Estado para prestar um serviço que é, em regra, transitório, como o cidadão que exerce a função de jurado.
Nesse caso, ele é considerado um agente público
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Q555540 Legislação Federal
Regra geral, as agências reguladoras brasileiras possuem sede e atividade principal no Distrito Federal, segundo previsão nas diversas leis especiais que criaram essas instituições.

No caso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além da sede ser no Distrito Federal, ela possui escritórios centrais na cidade de(o)
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Q555537 Direito Empresarial (Comercial)
Quando o endosso transfere ao portador o exercício de todos os direitos emergentes do título de crédito, contendo a expressão valor a cobrar, consoante denominado pela Lei Uniforme de Genebra, trata-se do endosso
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Q555535 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a lei que regula as sociedades anônimas, anualmente deverá haver uma assembleia-geral ordinária para, dentre outras atividades, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras.
Essa assembleia deverá ocorrer nos
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Q555534 Direito Empresarial (Comercial)
A companhia poderá efetuar mais de uma emissão de debêntures, e, de acordo com a lei que regula as sociedades anônimas, cada emissão pode ser dividida em
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Q555533 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a lei que regula as sociedades anônimas, a companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados
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Respostas
1261: B
1262: E
1263: C
1264: B
1265: C
1266: C
1267: A
1268: E
1269: C
1270: B
1271: D
1272: E
1273: C
1274: A
1275: D
1276: B
1277: E
1278: B
1279: A
1280: D