A Constituição Federal de 1988 protege a relação de trabalho...

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Q555549

Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |

Q555549 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 protege a relação de trabalho sob várias perspectivas, estabelecendo um rol de direitos sociais, dentre os quais o salário mínimo que, nos termos do texto constitucional, deve ser fixado,

nacionalmente, por lei

regionalmente, por ato sindical

administrativamente, pelo Ministério do Trabalho

convencionalmente, em contrato individual

normativamente, por ato judicial

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