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Q921322
Direitos Humanos
Nos moldes das Regras Mínimas das Nações Unidas
para o Tratamento dos Presos (Regras de Mandela), na
hipótese de haver uma presa em estado de gravidez ou
com filhos em determinado estabelecimento prisional,
Q921321
Direitos Humanos
Segundo as Regras Mínimas das Nações Unidas para o
Tratamento dos Presos (Regras de Mandela), é correto
afirmar que
Q921320
Direitos Humanos
Assinale a alternativa que está em consonância com o
Protocolo de Prevenção, Supressão e Punição do Tráfico
de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças.
Q921319
Direitos Humanos
A respeito da Comissão Interamericana dos Direitos
Humanos, é correto afirmar que
Q921317
Direitos Humanos
Assinale a alternativa correta a respeito das características
dos direitos humanos.
Q921316
Direitos Humanos
Esse documento histórico de remota conquista dos direitos
humanos foi editado com o escopo de assegurar a
Supremacia do Parlamento sobre a vontade do Rei, controlando
e reduzindo os abusos cometidos pela nobreza
em relação aos seus súditos, em especial declarando,
dentre outras conquistas, o direito de petição, eleições
livres e a proibição de fianças exorbitantes e de penas
severas:
Q921315
Direitos Humanos
No tocante à temática dos direitos humanos, considerando
seu surgimento e sua evolução histórica, assinale
a alternativa que contempla correta e cronologicamente
seus marcos históricos fundamentais.
Q921314
Direito Constitucional
Supondo que o Presidente da República decida nomear
como novo Ministro de Defesa FULANO DE TAL, é correto
afirmar que referido Ministro
Q921313
Direito Constitucional
Suponha que o Presidente da República, depois de
ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa
Nacional, decretou estado de defesa para restabelecer a
paz social ameaçada por grave e iminente instabilidade
institucional no local X.
Nesse caso, é certo assinalar que
Nesse caso, é certo assinalar que
Q921312
Direito Constitucional
Em recente julgamento nos autos da ADPF no
132, o
Supremo Tribunal Federal, diante da possibilidade de
duas ou mais interpretações razoáveis sobre o art. 1.723
do Código Civil, que trata sobre a união estável entre
homem e mulher, reconheceu a união homoafetiva como
família. Nesse caso, é correto afirmar que a técnica de
interpretação utilizada foi
Q921311
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito do Controle de
Constitucionalidade no Brasil.
Q921310
Direito Constitucional
É correto afirmar sobre o Conselho da República:
Q921309
Direito Constitucional
Supondo que o Senador Y deixe de comparecer, em cada
sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias
do Senado Federal, é correto assinalar que
Q921308
Direito Constitucional
Considere que o Estado X, em função da diversidade cultural
constatada em sua região, decida desmembrar-se
para formação de dois novos Estados. Nessa hipótese, é
correto afirmar que tal desmembramento
Q921307
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta que corresponda à previsão
da Constituição Federal de 1988 sobre a repartição de
competências entre os entes federativos.
Q921306
Direito Constitucional
É correto afirmar que o Federalismo
Q921305
Direito Constitucional
Suponha que o Partido X lhe consulte sobre quais
são os requisitos constitucionais para que um partido
político tenha acesso aos recursos do fundo partidário
e acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. Nesse
sentido, segundo o disposto na Constituição Federal de
1988, após a reforma dada pela Emenda Constitucional
no
97/2017, é correto afirmar que o acesso a tais benefícios
ocorrerá
Q921304
Direito Constitucional
Suponha que Joseph, brasileiro naturalizado e atualmente
com 20 anos de idade, decida se candidatar ao cargo de
Deputado Federal. Nesse caso, é correto afirmar que ele
Q921303
Direito Constitucional
Ao dispor sobre os direitos e garantias fundamentais, a
Constituição Federal de 1988 dispõe que
Q921301
Direito Constitucional
Ao julgar o RE nº 251.445/GO, o Supremo Tribunal Federal
decidiu que o termo “casa”, resguardado pela inviolabilidade
conferida pelo art. 5º , inciso XI, da Constituição
Federal e antes restrito a domicílio e residência, revela-se abrangente, devendo, portanto, se estender também
a qualquer compartimento privado onde alguém exerça
profissão ou atividade. Essa fixação de novo entendimento
pelo Supremo Tribunal Federal que acarretou num
processo de alteração do sentido da norma constitucional,
sem alteração do texto, é denominada pela hermenêutica
constitucional de
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