Questões de Concurso Para ebc

Para veicular obra audiovisual em TV, a emissora ou produtora deve enviar a sinopse do programa a ser exibido e sua classificação indicativa ao Ministério da Cultura, onde se procederá ao monitoramento da obra. Caso a classificação indicativa não esteja de acordo com o previsto, o programa receberá nova classificação, e se não for cumprida, o referido ministério aplicará punições aos responsáveis diretos pela produção.

Para a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação no Brasil, basta que o responsável legal solicite, nos casos previstos em lei, autorização expedida por órgão competente para tal fim.

No Brasil, a paridade de conteúdos informativos, educativos e culturais — decorrente de exigência constitucional — tem sido objeto de fiscalização por parte dos poderes concessionários, cuja avaliação ocorre por meio de relatórios técnicos e públicos, quando dos pedidos de renovação de concessões de rádio e TV.

Um dos aspectos decorrentes da convergência tecnológica da era pós-Internet foi a delimitação clara dos usos privados e públicos de cada um dos suportes e meios de comunicação a serviço tanto do Estado quanto do cidadão.

Na América Latina, a busca de autonomia editorial e organizacional em favor do cidadão e de uma comunicação pública, a despeito da tendência natural das correntes políticas pelo uso de entes estatais para fins político-partidários, representou um desafio marcante das televisões públicas.