Questões de Concurso Para pge-pr

Foram encontradas 180 questões

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Q484422
Legislação Estadual Legislação do Estado do Paraná , Lei n. 8.927 de 1998 - ITCMD ,
Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: PGE-PR Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado |
Q484422 Legislação Estadual
Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos – ITCMD (CF/88, art. 155, I). No Estado do Paraná, o ITCMD é regido pela Lei n. 8.927/1988. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q484421
Direito Financeiro A Despesa Pública , Classificação da despesa pública , Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal ,
Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: PGE-PR Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado |
Q484421 Direito Financeiro
Quanto à despesa pública, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q484420
Direito Tributário Administração Tributária , Certidões Negativas , Fiscalização na Administração Tributária ,
Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: PGE-PR Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado |
Q484420 Direito Tributário
Entende-se por sanções políticas tributárias as restrições não razoáveis ou desproporcionais ao exercício de atividade econômica ou profissional lícita, utilizadas como meio de indução ou coação a pagamento de tributos.

Sobre as sanções políticas tributárias, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q484419
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Decadência , Prescrição ,
Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: PGE-PR Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado |
Q484419 Direito Tributário
Sobre a prescrição e a decadência em matéria tributária, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q484418
Direito Financeiro A Receita Pública , A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita ,
Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: PGE-PR Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado |
Q484418 Direito Financeiro
Conforme disciplina normativa da renúncia de receita pública decorrente da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar n. 101/2000), é CORRETO afirmar:
Alternativas
Respostas
41: B
42: C
43: D
44: A
45: B
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