A iniciativa legislativa é a fase introdutória do proced...

Questões de assuntos semelhantes

• Segundo o disposto na Constituição da República do Brasil, sobre o processo legislativo, é possível afirmar que disporá sobre a elaboração,...
• No que diz respeito à organização dos poderes no Estado, julgue o seguinte item.Uma CPI pode, por autoridade própria e sem a necessidade...
• Considerando o tema processo legislativo, a manutenção em vigor de Constituição anterior que, porém, perde a sua hierarquia constitucional para...
• Nos Municípios, cabe à Lei Orgânica disciplinar a iniciativa popular, segundo os parâmetros estabelecidos pela Constituição, que estabelece
• Na hipótese de um contrato da União, o ato de sustação, segundo dispõe a Constituição Federal, é adotado diretamente pelo