Questões de Concurso Para ipsem
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Q215322
Direito Penal
A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. Nestes termos, o dever de agir não incumbe a quem
Q215320
Direito Civil
Nos termos do Código Civil, no que tange à responsabilidade civil, à indenização mede-se segundo a
Q215319
Direito Civil
Qual teoria explica que o nexo de causalidade na responsabilidade civil tem como foco apenas o antecedente fático que, ligado por um vínculo de necessariedade ao resultado danoso, determina este último como uma consequência sua?
Q215318
Direito Civil
Considere essa afirmação: Aberta a sucessão, transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários a herança, Trata-se de uma “ficção jurídica” que impede que as relações patrimoniais travadas pelo falecido fiquem sem titular. Esse é o princípio da
Q215317
Direito Civil
Nos termos do Código Civil, havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor de
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