Questões de Concurso Para ipsem
Foram encontradas 226 questões
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Q215323
Direito Penal
Há crime tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente e salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de
Q215321
Direito Civil
Determinado prazo é considerado “decadencial”, quando nasce com o próprio direito potestativo,entendendo-se este como sendo o poder jurídico, conferido ao seu titular, de interferir na esfera jurídica de terceiro, sem que este nada possa fazer. Sendo assim, qual dos prazos abaixo NÃO significa prazo decadencial?
Q215308
Direito Administrativo
Que nome recebe o instrumento administrativo apto a conferir a um particular a utilização de bem público que tem como características um ato administrativo, discricionário, precário e, como regra, sem previsão de prazo certo?
Q215289
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, no que diz respeito aos municípios, pode-se afirmar que:
Q215278
Direito Administrativo
Os atos de licitação devem desenvolver-se em sequência lógica a partir da existência de determinada necessidade pública a ser atendida. O procedimento tem início com o planejamento e prossegue até a assinatura do respectivo contrato ou a emissão de documento correspondente, em duas fases distintas:
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