Questões de Concurso Para pc-ba

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Q886776
Direito Penal Antijuridicidade , Legítima defesa ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia |
Q886776 Direito Penal
O Código Penal, no art. 23, elenca as causas gerais ou genéricas de exclusão da ilicitude. Sobre tais excludentes, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q886775
Direito Penal Ação penal , Ação penal privada propriamente dita ou exclusiva , Causas de extinção da punibilidade , Decadência.
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia |
Q886775 Direito Penal
Acácio, no dia 19 de fevereiro de 2018 (segunda-feira), foi vítima do crime de difamação. O ofensor foi seu vizinho Firmino. Trata-se de crime de ação privada, cujo prazo decadencial (penal) para o oferecimento da petição inicial é de 6 meses a contar do conhecimento da autoria do crime. Sobre a contagem do prazo, qual seria o último dia para o oferecimento da queixa-crime?
Alternativas
Q886774
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia |
Q886774 Direito Penal
Acerca dos princípios da legalidade e da anterioridade insculpidos no art. 1° do Código Penal e no art. 5° , XXXIX, da Constituição Federal, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.
Alternativas
Q886773
Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia , Lei nº 12.209, de 2011 – Processo Administrativo ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia |
Q886773 Legislação Estadual
De acordo com o que prescreve a Lei Estadual n° 12.209/2011, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q886772
Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia , Lei Estadual no 11.370 de 2009 – Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia |
Q886772 Legislação Estadual
Nos termos da Lei Estadual n° 11.370/2009, é uma atribuição privativa do cargo de Investigador de Polícia Civil
Alternativas
Respostas
636: D
637: A
638: D
639: A
640: B
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