Questões de Concurso Para pc-ba
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A retirada da vírgula após “Brasil” (l.2) manteria a correção gramatical e os sentidos do texto, visto que, nesse caso, o emprego desse sinal de pontuação é facultativo.
A substituição do segmento “de toda a" (l.32) por da não causaria prejuízo semântico ao texto.
O corte de energia elétrica por parte da concessionária de serviço público presume a existência de dano moral,sendo desnecessária a comprovação dos prejuízos sofridos à honra objetiva de empresa ou usuário afetado pela interrupção do serviço.
As agências reguladoras detêm o poder de definir suas próprias políticas públicas e executá-las nos diversos setores regulados.
As empresas públicas são submetidas ao regime jurídico instituído pela Lei n.º 8.112/1990.