Questões de Concurso Para pc-ba

Foram encontradas 1.133 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q348200 Direito Administrativo
No que se refere aos princípios básicos da administração pública federal, regulamentados pela Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item subsecutivo.

Agente público que, ao assumir cargo público, preste, pela segunda vez, falsa declaração de bens deve ser punido com demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
Alternativas
Q348167 Redação Oficial
Julgue os itens subsequentes, com base no que estabelece o Manual de Redação da Presidência da República.

Nas comunicações oficiais, o uso de itálico em lugar de aspas é aceito para indicar, por exemplo, alíneas de textos legais, nomes de obras de arte, de publicações e de artigos, entretanto, não se considera adequada tal substituição para a indicação de citações textuais.
Alternativas
Q322535 Direito Administrativo
Com relação ao ato administrativo, julgue o item que se segue.

A concessão de autorização para porte de arma consiste em ato discricionário e precário da administração, podendo ser revogada a qualquer momento.
Alternativas
Q322514 Direito Processual Penal
Julgue os itens subsequentes no que concerne à legislação processual penal.

O juiz poderá discordar do pedido de arquivamento do inquérito policial requerido pelo MP, oportunidade em que encaminhará os autos ao procurador-geral e,caso este insista no pedido de arquivamento, o juiz será obrigado a arquivar o inquérito.
Alternativas
Q315332 Direito Constitucional
A respeito do Poder Legislativo, julgue o item seguinte.
O processo penal impetrado contra deputado federal será julgado no STF, enquanto durar seu mandato, ainda que o crime tenha sido cometido antes da eleição.
Alternativas
Respostas
1051: C
1052: C
1053: C
1054: C
1055: C