Questões de Concurso Para pc-go
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Q302430
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal, em suas decisões, tem enfatizado o princípio hermenêutico da interpretação conforme a Constituição, o qual aponta para uma diretriz de prudência por
Q302429
Direito Constitucional
Considerada a mutação constitucional como uma incongruência entre as normas constitucionais e a realidade constitucional, sua origem reside na
Q302428
Direito Constitucional
A função executiva é aquela referente à prática de atos de governo e à chefia do estado, que ocorre, segundo relatos históricos, de diversas formas. A doutrina classifica o Poder Executivo de acordo com o modelo segundo o qual se realiza a referida chefia de estado. Nessa classificação, encontram-se os modelos
Q302427
Direito Constitucional
Em decorrência das diferentes experiências constitucionais, as Cartas Políticas podem ser classificadas segundo vários critérios, sendo certo que,
Q302426
Direito Constitucional
A Constituição Federal protege o domicílio, dispondo no artigo 5º, XI, que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. Nesse sentido, casa
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