O Brasil é um dos países signatários das Convenções de Genebra, de Haia e da Carta da ONU. Além disso, com
a promulgação da Constituição Federal de 1988, fica constitucionalmente assegurado o respeito aos tratamentos
internacionais que expressam os direitos e as garantias relativas aos indivíduos. Assim sendo, ao proteger todas
as pessoas contra atos ilegais,
Os direitos à intimidade e à vida privada possuem conteúdo de direito fundamental, pois são invioláveis a
intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano
material ou moral decorrente de sua violação. No Brasil, o preceito que expressa um dos direitos e deveres
individuais e coletivos se encontra na esfera
A Lei Federal nº 12.030/2009 instituiu três classes de peritos oficiais que realizam diferentes tipos de exames de
corpo de delito (perícias). São eles:
Os procedimentos adotados para esclarecer se a infração penal ocorrera de determinado modo, utilizando-se
das descrições “in loco” dos atores da citada infração, analisando-as e comparando-as entre si, e com os
vestígios materiais deixados por ocasião de sua ocorrência, objetivando unicamente saber-se da coerência, ou
não, das versões. Essa definição é dada para
As papilas dérmicas, de acordo com sua posição, e que estão relacionadas à identificação de pessoas, podem
ser classificadas em três tipos. Quais são eles?