Questões de Concurso Para câmara dos deputados

A Siderúrgica Aço Forte S.A., maior siderúrgica da Região Sudeste, contratou a VIP Construções e Perfurações S.A. para a perfuração e construção de cinco poços artesianos de cem metros de profundidade cada um, em um terreno de sua propriedade, para viabilizar a sua atividade empresarial. Pelo contrato, a VIP Construções S.A. deveria executar toda a obra e fornecer os materiais necessários, mediante remuneração de R$ 150.000,00, com prazo de entrega de 5 meses, a contar da data da celebração do contrato.
Considerando a situação hipotética narrada, analise as assertivas a seguir.

I. O preço global convencionado poderá ser revisto, a pedido do dono da obra, para que se lhe assegure a diferença apurada, independentemente de cláusula de reajustamento, de modo a assegurar o reequilíbrio contratual, contanto que reste comprovada diminuição no preço do material ou da mão de obra superior a um décimo do seu valor causada por fato extraordinário e imprevisível.
II. A Siderúrgica Aço Forte S.A. pode introduzir modificações no projeto por ela aprovado, sem anuência de seu autor, se o fizer por motivos supervenientes ou razões de ordem técnica, uma vez comprovada a inconveniência ou a excessiva onerosidade de execução do projeto em sua forma originária.
III. Se a Siderúrgica Aço Forte S.A. exigir modificações vultosas e desproporcionais ao projeto aprovado, a VIP Construções e Perfurações S.A. poderá suspender a obra, salvo se a Siderúrgica Aço Forte S.A. se dispuser a arcar com o acréscimo de preço.

Está correto o que se afirma em 

José Pereira, analista de dados, em conversa com Vicente, um colega de longa data, especialista em machine learning, mencionou que pretendia expandir a sua empresa de consultoria e, para tanto, estava firmando parcerias com especialistas de diferentes áreas. Vicente demonstrou certa satisfação com a notícia e indicou que poderiam conversar melhor sobre os eventuais projetos futuros. No mês seguinte, José Pereira informou a Vicente que fechou um grande projeto com a Empresa Terra, para o aprimoramento do sistema de carros autônomos, com duração de 36 meses. Informou ainda que, em razão da urgência e da excelente oportunidade, celebrou o contrato sem consultá-lo, mas incluiu uma cláusula que permite a indicação de terceiro para a prestação dos serviços contratados e que essa indicação seria feita em até 48 horas.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a cláusula mencionada é 

Em 2017, o Banco Zeus S.A. e o Banco Poseidon S.A. constituíram o Banco Hermes S.A. Quatro anos depois, após aprovação das respectivas Assembleias, o Banco Hermes passou por cisão, sendo vertida, para o Banco Zeus S.A., parcela de seu patrimônio e parte da operação. A sociedade cindida foi extinta, sendo criado o Banco Afrodite S.A., que assumiu a outra parte do patrimônio e da operação, ou seja, a parte não destinada ao Banco Zeus.
No protocolo de cisão, ficou estabelecida a responsabilidade de cada uma das sociedades pelos ativos e passivos e de todos os itens do ativo e do passivo. Os direitos e as obrigações que eram operados pelo Banco Zeus foram transferidos a ele, inclusive aqueles não listados no protocolo.
A respeito da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

Rita Neves celebrou contrato de sociedade em conta de participação com a consultoria financeira LW Nacional S.A., com sede em Taguatinga, Distrito Federal. O contrato, que foi arquivado e registrado no Ofício de Títulos e Documentos de Brasília, DF, previu aporte inicial no valor de R$ 50.000,00 para integralização do capital social em troca de rendimentos diários no percentual de 0,55% sobre o capital investido, além de comissão em dinheiro na hipótese de indicação de novos participantes. Por força contratual, Rita é sócia oculta, enquanto a LW Nacional, sócia ostensiva. Nos primeiros meses, a LW Nacional cumpriu o pactuado, contudo, nos demais períodos, nada foi pago à sócia oculta, sendo negado o acesso aos investimentos realizados. Rita procurou a LW Nacional S.A., que cita a cláusula contratual terceira que permite a resilição contratual a qualquer tempo sem direito à restituição do valor investido e pagamento de multa de 20% do aporte inicial.
A respeito da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

Em março de 2018, Raquel e Afonso constituíram, no município de Tanabi-SP, a fábrica Bolsa Amarela Ltda., que foi devidamente registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo. Conforme a cláusula quarta do contrato social, em caso de falecimento, a sociedade continuará com os herdeiros, que ingressarão na sociedade, independentemente da concordância prévia do sócio remanescente. Em janeiro de 2024, Raquel, viúva, sem ascendentes, faleceu, deixando como herdeiros legítimos seus únicos filhos, Bruna e André, ambos capazes. Bruna tem inúmeras desavenças com Afonso, pois sempre foram inimigos políticos na região de Tanabi. Já André, atualmente, tem residência permanente em Talin, capital da Estônia, onde exerce a docência na universidade local.

Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.