Questões de Concurso Para câmara dos deputados

Assinale a opção em que há erro em uma das formas de vozes verbais apontadas, respectivamente, voz passiva com auxiliar / voz passiva pronominal / voz ativa. 

Em todas as opções abaixo há dois períodos separados por ponto. A maneira de reescrever cada uma delas em um só período, de modo a expressarem a relação respectivamente de causa e consequência, é: 

Em todas as opções abaixo há a presença de dois períodos.  O modo de reescrevê-los de forma adequada em um só período por meio de um pronome relativo, é: 

Nos segmentos a seguir, a retomada de um termo anterior por um hiperônimo, ambos sublinhados, que foi realizada de forma adequada ao contexto, é: 

Observe o seguinte texto:

“A Suprema Corte dos Estados Unidos, cuja sessão 1983-1984 acaba de encerrar-se, parece tomar uma posição mais conservadora do que no passado, particularmente no que concerne aos direitos dos indivíduos diante do Estado. Ela decretou que os prisioneiros não possuem nenhum direito com respeito a sua vida privada, que os juízes e não os jurados devem decidir sobre a pena de morte. Ela também viu favoravelmente a posição do governo de Ronald Reagan em casos que envolviam liberdades civis ou a discriminação.”

Para que um texto progrida de forma coerente, é preciso que a informação nele contida esteja claramente organizada.

A organização da informação, no caso desse texto, está organizada do seguinte modo: 

Observe a pequena narrativa a seguir:

“A raposa e o leão

Tinha a Raposa o seu covil bem fechado e estava lá dentro a gemer, porque estava doente; chegou à porta um leão e perguntou-lhe como estava, e que o deixasse entrar, porque a queria lamber, que tinha virtude na língua, e lambendo-a, logo havia de sarar.

Respondeu a Raposa de dentro:

— Não posso abrir, nem quero. Creio que a tua língua tem virtude; porém é tão má vizinhança a dos dentes, que lhe tenho grande medo, e, portanto, antes quero sofrer com o meu mal. E permaneceu em seu covil.”

As opções a seguir apresentam cinco marcas dos textos narrativos.

Tendo em vista o texto acima, assinale a opção que indica a marca que está erradamente exemplificada. 

Observe o seguinte texto:

“A palavra dialeto é um termo de uso diário e significa a variedade linguística utilizada em uma região geográfica determinada ou por uma classe social determinada. Os linguistas fazem frequentemente a distinção entre dialetos regionais e sociais. Na teoria esses dois tipos de dialetos são diferentes, mas em alguns países as dimensões regionais e sociais estão relacionadas. Em poucas palavras, quanto mais se sobe na escala social, menos variação regional se encontra na fala. Assim, falam mais ou menos da mesma forma, com poucas diferenças de pronúncia, os indivíduos educados da classe média alta de um país. Mas podem apresentar dificuldades de entendimento trabalhadores agrícolas, por exemplo.”

Nas opções a seguir há cinco conselhos para conseguir-se um modo de escrever eficiente. Entre esses conselhos, o que foi desobedecido pelo autor do texto acima, é: 

Observe o seguinte fragmento textual:

“Todas as refeições, os Castros as faziam na cozinha, sobre uma toalha encerada. Por que comer na sala de jantar? É tão confortável a cozinha! Tem-se tudo à mão.

Para acender o gás, mexer a comida, a senhora Castro não precisava nem mesmo levantar, bastava estender o braço.

Grande economia de esforço! Além do mais, evitava-se sujar a toalha da sala de jantar.”

Sobre a composição e a estruturação desse texto, assinale a observação incorreta. 

Observe as duas teses a seguir:

1. A liberdade de escolha é própria do homem;

2. A liberdade de um termina onde começa a do outro.

Assinale a frase que se liga logicamente ao primeiro desses temas. 

Todas as frases a seguir mostram um pensamento e um exemplo que o documenta.

Assinale a frase em que não há adequação entre argumento e exemplo. 

Observe o seguinte texto:

“É preciso começar por dizer-nos a nós mesmos para nos convencermos de que não temos nada a fazer neste mundo a não ser procurar sensações e sentimentos agradáveis. Os moralistas que dizem aos homens: reprimam suas paixões e controlem seus desejos, se querem ser felizes, não conhecem o caminho da felicidade.”

Sobre o conteúdo ou estruturação desse fragmento textual, assinale a afirmativa correta. 

Nas frases a seguir há termos que mostram a participação do enunciador no que é expresso. 

A única frase em que essa intromissão não existe, é: 

Assinale a opção que indica o fragmento textual que pertence ao discurso explicativo e não ao argumentativo. 

José é possuidor há três anos, com animus domini (com intenção de proprietário), de um imóvel rural no Município Alfa, local de sua habitação e de sua família, em vias de ser usucapido. Ele recebeu visita da fiscalização municipal, que constatou sua posse. No ano seguinte, José recebeu carnê de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) já em seu nome.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta. 

Acerca do fenômeno da prescrição e da decadência em matéria tributária, levando em consideração o modo como tais institutos são qualificados pelo texto literal do Código Tributário Nacional (CTN), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A dívida tributária prescrita voluntariamente paga pelo contribuinte, por meio de parcelamento tributário, não pode ser objeto de repetição do indébito tributário.
( ) Enquanto a decadência tributária é modalidade de extinção do crédito tributário, a prescrição tributária torna judicialmente inexigível o crédito tributário ainda existente.
( ) Na situação em que, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado for anulado por decisão administrativa, o direito de a Fazenda Pública realizar novo lançamento extingue-se após 5 anos contados da data em que se tornar definitiva tal decisão anulatória.
As afirmativas são, respectivamente,

Visando a estimular o pagamento voluntário de débitos tributários de ISS em um distrito do Município X, fortemente atingido por um desastre natural, lei municipal específica (acompanhada da estimativa de impacto orçamentário e financeiro) concedeu anistia limitada às infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante quanto ao ISS de contribuintes situados neste distrito.
Acerca desse cenário e à luz do Código Tributário Nacional (CTN) e da Constituição Federal de 1988, tal anistia

O responsável tributário é “aquele que, por questões de conveniência e oportunidade, o Estado elege expressamente em lei para figurar no polo passivo da relação, juntamente com o contribuinte, ou substituindo-o” (ABRAHAM, Marcus. Curso de direito tributário brasileiro. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023).
Acerca da figura do responsável tributário em sentido amplo e à luz do Código Tributário Nacional (CTN), julgue as afirmativas a seguir.
I. O contribuinte de fato é considerado responsável tributário por substituição.
II. O espólio é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.
III. O crédito tributário relativo a uma contribuição de melhoria, devidamente lançada contra o proprietário anterior, subroga-se na pessoa do novo adquirente do imóvel, na condição de responsável por sucessão, ainda quando conste do título a prova da quitação do referido tributo.
Está correto o que se afirma em

Uma sociedade empresária nacional, com sede no Município Alfa, Estado Beta, que disponibiliza conteúdo nacional de áudio por meio da Internet (streaming), sem cessão definitiva, está em dúvida sobre o imposto que deve recolher sobre sua atividade principal e a favor de qual ente federado.
Diante desse cenário, a empresa deverá recolher

O Fisco do Município Alfa, interior do Estado Beta, deseja cobrar taxa de coleta domiciliar de lixo devida por autarquia estadual (cuja sede está situada na Capital do Estado Beta) referente a imóveis de propriedade da autarquia situados no território do Município Alfa e que estão alugados para atividades comerciais de terceiros. Embora a autarquia estadual tenha sido instada a cadastrar junto ao Fisco municipal seu domicílio tributário no Município Alfa, não o fez. O Fisco do Município Alfa, então, enviou a notificação para pagamento a um “Posto de Atendimento ao Cidadão” desta autarquia situado no território do Município Alfa, e não para a sede da autarquia, situada na capital do Estado Beta.
Diante desse cenário e à luz do Código Tributário Nacional (CTN), assinale a afirmativa correta.

Lei ordinária do Estado X, localizado na Região Sudeste do país, previu que todas as rádios em território estadual que transmitem sua programação por radiodifusão sonora de recepção livre e gratuita teriam que recolher, pela alíquota de 17%, o ICMS incidente sobre as prestações de serviço de comunicação na modalidade de radiodifusão sonora. Acerca desse cenário, assinale a afirmativa correta.