Questões de Concurso Para câmara dos deputados

Pedro, soldado da Policial Militar no Estado Alfa, foi preso em flagrante por ter alegadamente praticado um crime, sendo-lhe posteriormente concedida liberdade provisória. Preocupado com as consequências que poderiam advir da sua conduta, mais especificamente em relação ao seu vínculo funcional, consultou um advogado em relação à possibilidade de vir a ser decretada a perda do cargo ou da graduação.

O advogado respondeu corretamente que a perda do cargo ou da graduação de Pedro  

João, professor de direito constitucional, questionou seus alunos em relação aos pontos de interseção e de distanciamento dos institutos da intervenção federal, do estado de defesa e do estado de sítio. Maria se posicionou no sentido de que a utilização desses mecanismos sempre é autorizada a partir de causas distintas entre si, de modo que não é dado ao Chefe do Poder Executivo optar por um em detrimento de outro. Ana afirmou que os três apresentam, em comum, a característica de que sempre decorrem de um ato espontâneo do Presidente da República. Pedro, por fim, observou que tanto o estado de defesa como o estado de sítio podem acarretar a imposição de restrições ao sigilo da comunicação telefônica.

Ao ouvir as afirmações de Maria, Ana e Pedro, João concluiu corretamente, à luz da sistemática constitucional, que  

No século XXI, a partir do conflito na Síria, a comunidade internacional elaborou novas ferramentas para prevenir e administrar os conflitos internacionais, entre as quais o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16, um dos ODS apresentado pela Resolução de 2015 da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, intitulada “Transformando o nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”.   

O ODS 16 pretende “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.”

As opções a seguir listam corretamente os alvos (targets) a serem atingidos para a promoção de sociedades pacíficas no plano internacional, segundo o ODS 16, à exceção de uma. Assinale-a. 

A expansão da influência da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) em direção ao leste da Europa e, também, em direção à região do Indo-Pacífico tem sido apontada como um dos principais problemas geopolíticos da conjuntura internacional contemporânea.

A respeito das recentes movimentações dessa aliança militar ocidental, assinale a afirmativa correta. 

Desde 2009, a China ultrapassou os Estados Unidos como principal destino das exportações brasileiras, e, desde então, as exportações do Brasil para a potência asiática não pararam de crescer.

Sobre os fluxos econômico-comerciais entre Brasil e China desde a década de 2010 até a conjuntura atual, assinale a afirmativa correta. 

O regionalismo latino-americano difere profundamente da integração europeia, constituindo um exemplo original de experiência de integração regional. 

Acerca das diferenças entre os dois processos de integração regional, assinale a afirmativa incorreta. 

As últimas duas décadas do século XX foram marcadas pela emergência de novas dinâmicas da conflitualidade internacional: as chamadas “novas guerras”. Mary Kaldor foi uma das primeiras teóricas que analisou este novo tipo de conflitos.

Com base na noção de “novas guerras” de M. Kaldor, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

(   ) Neste novo tipo de conflito, aumentaram as diferenças entre a guerra, entendida como violência entre Estados, e as outras formas de violência sistemática, como o crime organizado e as intervenções de violação aos direitos humanos 

(   ) As novas guerras são conflitos de baixa intensidade, como as guerras informais, em que a distinção entre público/privado e estatal/não estatal tende a desaparecer. 

(   ) A sociedade civil é envolvida nesse novo tipo de conflito, sendo o palco e o alvo da violência organizada ao mesmo tempo, gerando um processo de privatização da violência.

As afirmativas são, respectivamente, 

Em 2023 foram divulgados os resultados parciais do Going Digital Project da Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre as transformações digitais no Brasil. Este projeto da OCDE avalia, por intermédio da metodologia dos indicadores, 7 áreas políticas: acesso, uso, inovação, empregos, sociedade, confiança e abertura de mercado.

Sobre a situação do Brasil nos indicadores do Going Digital Project, analise as afirmativas a seguir.

I. Quanto à dimensão uso, o Brasil acompanha a média da OCDE sobre a utilização por pessoas jurídicas de oportunidades da transformação digital. 

II. Quanto à dimensão empregos, observa-se que o Brasil está acima da média dos países da OCDE, tanto em relação à participação em setores intensivos em digital, quanto em número de graduados em áreas relevantes para a transformação digital. 

III. Quanto à dimensão acesso, o Brasil encontra-se abaixo da média da OCDE, havendo significativa disparidade digital entre o acesso à internet nas áreas rurais, urbanas, bem como, a abrangência pouco significativa da cobertura de rede móvel e de conexões de banda larga. 

Está correto o que se afirma em 

A respeito dos impactos econômicos do conflito Rússia-Ucrânia, analise as afirmativas a seguir.

I. Para a indústria agro-alimentar, o conflito significou um aumento no preço das matérias primas agrícolas, sobretudo o trigo russo, e o redirecionamento do escoamento dos cereais de ambos os países para os portos do Mar de Azov, os únicos mantidos abertos para o comércio internacional.

II. As indústrias automotiva e aeroespacial foram impactadas pelo conflito, uma vez que a Rússia e a Ucrânia, grandes produtoras de paládio, diminuíram suas exportações, o que afetou a produção de catalisadores para motores de combustão interna e de semicondutores.

III. O setor de transportes foi fortemente atingido, porque as companhias aéreas europeias, além de enfrentar a elevação do preço dos combustíveis, precisaram lidar com a interdição de sobrevoar o espaço aéreo russo.

Está correto o que se afirma em 

Os temas ambientais e de sustentabilidade passaram a ocupar o centro da agenda das políticas e atividades do comércio internacional, com destaque para o desafio de estabelecer regras claras que articulem comércio e meio ambiente, de modo a impedir que práticas discriminatórias transformem a proteção ambiental em barreiras comerciais.

As opções a seguir referem-se corretamente aos marcos regulatórios criados por organizações internacionais e pela sociedade civil para articular comércio e meio ambiente,  à exceção de uma. Assinale-a. 

O “humanitarismo” pode ser definido como uma filosofia que prioriza ações para salvar vidas e aliviar o sofrimento durante conflitos, turbulências sociais, desastres e processos de exclusão social. A ação humanitária institucional ocorre, principalmente, por intermédio de grandes ONGs do hemisfério norte e agências humanitárias das Nações Unidas (ONU).

Sobre as ações humanitárias, relacione os princípios listados a seguir às respectivas definições.

1. Imparcialidade.

2. Neutralidade.

3. Independência.

(   ) É a prestação de assistência humanitária sem se envolver em hostilidades ou tomar partido em controvérsias de natureza política, religiosa ou ideológica.

(   ) É a prestação de assistência humanitária com base em políticas formuladas e implementadas de modo autônomo em relação às partes envolvidas no conflito ou partes que tenham um interesse no resultado.

(   ) É a prestação de assistência humanitária sem discriminação entre beneficiários e orientada exclusivamente pelas necessidades, com prioridade dada aos casos de sofrimento mais urgentes.

Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada. 

Leia o trecho a seguir.

Para essa abordagem, as relações internacionais são definidas pela condição anárquica da política internacional e pela desigual distribuição de poder na estrutura do sistema internacional. Os atores fundamentais do sistema são os detentores do poder, ou seja, os estados. Devido à ausência de um governo internacional, os estados vivem numa luta constante pelo poder. Os teóricos dessa abordagem consideram que a manutenção da segurança e da independência territorial está sob hipótese de ameaça constante, uma vez que a imposição do poder coercivo máximo, a guerra e a invasão territorial, são sempre uma possibilidade. Embora existam várias correntes, todas compartilham quatro ideias básicas sobre o funcionamento das relações internacionais: o grupismo, o egoísmo, a anarquia e a política de poder.

EMANUEL MENDES, P. As teorias principais das relações internacionais: uma avaliação do progresso da disciplina. Relações Internacionais, 2019.

Com base no trecho, assinale a opção que indica corretamente a abordagem teórica à qual ele se refere. 

O primeiro-ministro da Índia e o presidente do Brasil trocam mudas de árvore na transmissão da Presidência do G20 da Índia para o Brasil (10/09/2023).

O Brasil exercerá a presidência do G20 entre dezembro de 2023 e novembro de 2024. A agenda do G20 será decidida e implementada pelo governo brasileiro, com apoio direto da Índia, última ocupante da presidência, e da África do Sul, país que exercerá o mandato em 2025.

Adaptado de https://agenciabrasil.ebc.com.br

A respeito das expectativas em relação à presidência brasileira do G20, analise as afirmativas a seguir.

I. O combate às desigualdades e à redução da fome e da pobreza deverão constar da agenda do encontro, em função do peso da pauta social para o governo brasileiro, que lançou o Plano Brasil sem Fome em 2023.

II. O fortalecimento dos interesses do Sul Global na agenda multilateral do G20 deverá ser apoiado pelo Brasil, ao propor a inserção da União Africana ao grupo, na qualidade de membro permanente.

III. A defesa de um “novo multilateralismo”, como um meio possível para enfrentar o esvaziamento dos espaços tradicionais, exemplificado pela disputa econômica entre Estados Unidos e China, pelo enfrentamento militar direto da OTAN com a Rússia e pela crise no Oriente Médio.

Está correto o que se afirma em