Questões de Concurso Para câmara dos deputados

Magno adquiriu um piano usado de Bianca, pianista famosa, pelo valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), compatível com o preço de mercado, após anúncio na internet de venda do bem “em perfeitas condições”.

As partes firmaram minuta contratual em que havia cláusula genérica de exclusão da garantia contra evicção. Ao buscar o bem, Magno o abriu e verificou que todas as cordas estavam, aparentemente, em boas condições. Assim, o levou para seu novo apartamento, que estava em obras.

Após 100 dias da aquisição, quando finalmente a obra foi concluída, o adquirente o testou pela primeira vez, circunstância na qual percebeu que, após 10 minutos de uso, algumas cordas começaram a prender e, outras, a se soltar, em virtude de seu estado de deterioração. Para piorar, na mesma semana, Abel recebe intimação de ordem de busca e apreensão do piano, considerando que o bem já estava penhorado por um credor de Bianca antes da alienação, tendo ela sido designada como depositária.

Diante deste fato, assinale a afirmativa correta.

Ricardo faleceu sem testamento. Deixou, como viúva, sua companheira Carmen, com quem teve três filhos, e mais dois filhos do primeiro casamento.

Da partilha do primeiro matrimônio, restou o único bem particular do qual Ricardo ainda era titular: o Sítio das Amendoeiras, que se tornou a casa de campo da família. Da união estável com Carmen, o casal amealhou, em comunhão de bens, os demais itens do patrimônio de Ricardo, inclusive o imóvel em que residiam.

Acerca do quinhão que Carmen herdará, é correto dizer que será composto de

Abel, advogado, firmou contrato com sua cliente, Edna, por meio do qual se obrigou a prestar serviços de consultoria e representação judicial e extrajudicial, por prazo indeterminado.

Na minuta assinada por ambas as partes, ajustou-se que o pagamento dos honorários contratuais estaria vinculado à venda de um dos bens imóveis de Edna, considerando que ela o colocara à venda, na proporção de 10% sobre o seu valor.

Após 3 (três) anos de prestação de serviço, com diversas consultorias prestadas, atuando na defesa processual de Edna em diversas ações, Edna diz a Abel que desistiu de vender o imóvel anunciado, por questões de foro íntimo.

Diante dos fatos, Abel solicitou uma reunião para repactuar sua remuneração, mas Edna decidiu revogar o mandato, informando que nada lhe é devido porque decidiu não vender o bem durante esse tempo.

Sobre o fato apresentado, assinale a afirmativa correta.

O Banco XYZ é credor de Diana, que não possui outros bens além de um carro e valores correntes necessários para sua sobrevivência, uma vez que não lograra sucesso na vida empresarial.

Determinado dia, Diana é surpreendida com a informação de que Judith, irmã bilateral de seu pai, com quem pouco tinha contato, havia falecido e lhe havia deixado herança a ser compartilhada com outros 3 (três) primos, todos filhos de outro irmão bilateral do pai de Diana.

Por conta da dívida com o Banco XYZ, Diana decide renunciar à herança, para que não seja integralmente consumida pela instituição financeira. Em pesquisa de localização de bens de Diana, o Banco XYZ tomou ciência da renúncia feita em ofício de notas, bem como identificar o inventário judicial ainda em curso de Judith.

Diante destes fatos, o Banco XYZ

Fernando, viúvo, faleceu em Brasília, seu último domicílio, deixando três filhos: Ana, a primogênita, tem domicílio em Natal; Jorge, o filho do meio, tem domicílio em Aracaju; e Luís, o caçula e indicado pelos irmãos para exercer a inventariança do pai, tem domicílio no Rio de Janeiro.

Segundo a legislação vigente, para a elaboração do inventário e partilha extrajudiciais, aos filhos de Jorge é facultado celebrar o ato

De forma a pôr fim a uma potencial demanda judicial, Henrique, proprietário da Fazenda Santa Cruz, reconheceu ser devida indenização a Tatiana, vizinha e proprietária da Fazenda Algodões, em razão de dano material ocasionado ao imóvel fronteiriço.

Na composição, Henrique pagaria a indenização em 60 (sessenta) parcelas mensais, cuja obrigação deveria ser garantida por uma hipoteca. Em razão de Fazenda Santa Cruz ser seu único imóvel e ter valor muito superior à indenização, Henrique ofereceu a Tatiana, como garantia da obrigação, um conjunto de salas comerciais pertencente a Paula, irmã do devedor.

Sem nenhuma disposição especial a mais, o acordo foi celebrado por meio de escritura pública subscrita pelos três envolvidos. Contudo, logo após a constituição da garantia na matrícula dos imóveis, as salas vieram a perecer, em razão de desabamento do edifício. Apesar de o condomínio contar com seguro pelas acessões sobre o terreno, o solo em si não estava abrangido por proteção contratual, tal como decidido em assembleia própria.

Diante destes fatos, a garantia do negócio jurídico descrito

Joaquim, sócio administrador de ABC Ltda., contraiu empréstimo com Arnaldo, e com este valor integralizou as quotas da referida sociedade. Como garantia do empréstimo, Joaquim constituiu penhor sobre as suas quotas.

Passado certo tempo, Joaquim aceitou proposta consubstanciada na cessão de suas quotas a Ricardo, que lhe pagaria certa quantia e assumiria a dívida ainda existente perante Arnaldo, sob a modalidade de delegação. Concluído o negócio jurídico de forma incondicional, Ricardo notificou o credor acerca da assunção de dívida, mas Arnaldo quedou-se inerte.

A respeito da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

Marta, casada sob o regime da separação voluntária de bens com Antônio, herda da sua mãe um apartamento, e pretende destiná-lo à moradia gratuita da filha única do casal.

Diante disso, assinale a opção que apresenta a forma de atender à intenção de Marta, sem a necessidade do consentimento de Antônio para sua constituição.

Em um lançamento de um condomínio de lotes de terrenos, Jaqueline adquire o Lote 3 da Quadra 5 pelo valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Um mês após a aquisição, Jaqueline construiu sua casa por meio de empreitada, de lavor e material, que consumiu R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais de sua economia) de suas economias. Três anos após o início da obra, Jaqueline recebeu notificação extrajudicial de Marcos reclamando a posse do imóvel, sob a alegação de ser proprietário do terreno em que a casa foi construída. Aturdida, Jaqueline descobre que, de fato, construiu, por total descuido, sobre terreno que julgava ser o Lote 3. Contudo, após análise técnica, verificou que sua casa estava, de fato, construída sobre o lote 4, titularizado por Marcos.

Sem chegar a uma composição amigável, Jaqueline

Como execução de seu planejamento sucessório, Ricardo e Maria doaram para sua filha caçula, Raquel, o direito real de propriedade de um de seus imóveis no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). No mesmo ato, Raquel constituiu direito real de usufruto vitalício e gratuito em favor dos doadores, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Os outros filhos, Tiago e Murilo, não aquiesceram com a doação.

Dois meses após a celebração do negócio jurídico cumulativo, que foi devidamente registrado na matrícula do imóvel, a União declarou o bem de utilidade pública e, sem sucesso na composição extrajudicial, ajuizou ação de desapropriação do direito real de propriedade.

No que toca à indenização pela desapropriação, Ricardo e Maria 

Em relação ao médico que presta assistência ao trabalhador, assinale a afirmativa incorreta.

Em relação à técnica cirúrgica lightbulb no tratamento da osteonecrose, assinale a afirmativa correta.

Em relação ao sistema nervoso periférico, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Em relação ao suprimento sanguíneo, os nervos periféricos possuem vasos intrínsecos e extrínsecos com múltiplas anastomoses por todo o seu comprimento.
( ) O receptor em disco de Merkel se adapta rapidamente e sentem pressões sustentadas, texturas e vibrações de alta frequência.
( ) As neuropraxias são tipicamente reversíveis; a continuidade do axônio é mantida, mas ocorrem a desmielinização e a isquemia local.
As opções são, na ordem apresentada, respectivamente,

Paciente do sexo masculino, 22 anos de idade, diabético, teve uma fratura exposta de tíbia, Gustilo II e foi tratado com limpeza mecânico-cirúrgica e osteossíntese com placa e parafusos há 2 anos. Apresentou infecção no pós operatório, tendo se submetido a várias cirurgias.
Atualmente, em bom estado geral, sem sobre peso, em uso de glifage 500 mg (1 comprimido 2 vezes ao dia) e fístula de baixo débito. Ao RX apresenta osteomielite crônica da tíbia, com sequestro cortical passível de ser retirado sem comprometer a estabilidade.
De acordo com a sistema de estadiamento de Cierny e Mader, esse paciente apresenta uma osteomielite crônica no estágio

Em relação ao metabolismo ósseo, analise as afirmativas a seguir.
I. As vitaminas D e PTH estimulam a atividade osteoclástica.
II. A formação óssea endocondral ocorre por meio de um modelo cartilaginoso.
III. A matriz extracelular do osso é composta de 60% a 70% de componentes minerais e de 20% a 25% de componentes orgânicos. A matriz orgânica tem 90% de colágeno do tipo I.
Está correto o que se afirma em

Um paciente politraumatizado, ao ser examinado, apresenta os olhos abertos previamente à estimulação, resposta verbal confusa e resposta motora em extensão anormal em nível do cotovelo.
Segundo a Escala de Glasgow, descrita por Teasdale e Jannet, esse paciente tem a seguinte pontuação:

Em relação às luxações na mão, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Nas luxações metacarpofalangeanas dorsais irredutíveis, o responsável pela irredutibilidade é a ruptura com interposição articular do aparelho extensor.
( ) A estabilidade articular em extensão da articulação interfalangeana proximal é garantida pelo complexo ligamentar volar exemplificado no modelo da “caixa de três lados”, em que a luxação ocorre quando os três lados sofrem ruptura.
( ) Nas fraturas-luxações dorsais da articulação interfalgeana proximal, o risco de instabilidade em extensão é maior quando o fragmento volar avulsionado da base da falange media engloba 40% ou mais da superfície articular.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Assinale a opção que indica os três procedimentos que Souter considera mais eficientes para o controle da dor, a melhora da função e da estética e para a prevenção de complicações no tratamento cirúrgico da mão reumatoide.

Segundo a Classificação de Paley, a pseudo artrose de tíbia, que se apresenta na forma rígida sem deformidade e com encurtamento menor que 1cm de perda óssea, é definida como do tipo.

Paciente apresenta lombalgia com irradiação para o membro inferior. A realização do teste da compressão de Noble é útil para a avaliação do(a).