Marta, casada sob o regime da separação voluntária de bens c...

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Q2319984
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Contratos em Espécie , Empréstimo: Comodato e Mútuo , Servidões , Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança , Uso e Habitação
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |
Q2319984 Direito Civil
Marta, casada sob o regime da separação voluntária de bens com Antônio, herda da sua mãe um apartamento, e pretende destiná-lo à moradia gratuita da filha única do casal.

Diante disso, assinale a opção que apresenta a forma de atender à intenção de Marta, sem a necessidade do consentimento de Antônio para sua constituição.
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