Questões de Concurso Para uespi

O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. Esses serviços incluem, por exemplo: programas e políticas de bem-estar, educação pública, segurança nacional e defesa nacional. Consequentemente, o desempenho de tais entidades pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa.

As entidades do setor público possuem características do aspecto orçamentário, do aspecto patrimonial e também do aspecto fiscal que as diferem das demais entidades.  
Disponível em: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-decontabilidade/normas-completas/. Acesso em: 17 jul. 2023.(Adaptado da PORTARIA CONJUNTA STN/SOF/ME Nº 117, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova a Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)).

Referentes aos aspectos fiscais, avalie as seguintes afirmações:

I. Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro (BOF) que representam os principais instrumentos para refletir o registro e a evidenciação do orçamento público. O registro e a evidenciação do orçamento público são compreendidos, tanto quanto à sua aprovação como quanto à sua execução.
II. A apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, são indicadores estabelecidos pela LRF, dentre os quais se destacam a despesa com pessoal, as operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam, portanto, os principais instrumentos para legitimar apuração e evidenciação.
III. O registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público, devem atender os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais. O Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto. O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público (CASP) visa contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento do registro e da evidenciação.
IV. As demonstrações contábeis e os relatórios fiscais têm muito em comum. Ambas as estruturas de relatórios estão voltadas para ativos, passivos, receitas e despesas governamentais e informações abrangentes sobre os fluxos de caixa. Há uma considerável sobreposição entre as duas estruturas que sustentam essas informações. 

Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações CORRETAS.

A entidade deve apresentar a demonstração das mutações do patrimônio líquido, conforme requerido na NBC TG 26(R5).
Disponível em: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-decontabilidade/normas-completas/. Acesso em: 17 jul. 2023. (Adaptado da NBC TG 26 (R-5), que altgera a NBC TG 26(R4) em 22/12/2017).

Marque a alternativa que atenda às informações relativas à demonstração das mutações do patrimônio líquido, segundo a NBC TG 26(R5).

A demonstração do resultado do exercício - DRE deve, no mínimo, incluir as seguintes rubricas, obedecidas também às determinações legais. Indicar a rubrica que atende a NBC TG 26 (R5).
Disponível em: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-decontabilidade/normas-completas/. Acesso em: 17 jul. 2023. (Adaptado da NBC TG 26 (R-5), que altgera a NBC TG 26(R4) em 22/12/2017)

Em relação à estrutura da demonstração de resultado do exercício, pergunta-se: qual alternativa abaixo apresenta conta que produz alteração no resultado fiscal da entidade?

O balanço patrimonial deve apresentar, respeitada a legislação, as seguintes contas no Patrimônio Líquido da entidade: Capital Social, Reservas e Prejuízos Acumulados.
Disponível em: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-decontabilidade/normas-completas/. Acesso em: 17 jul. 2023. (Adaptado da NBC TG 26 (R-5), que altgera a NBC TG 26(R4) em 22/12/2017).

Em relação à estrutura do Balanço Patrimonial, segundo a NBC TG 26 (R5), compreende-se por Patrimônio Líquido:

Os elementos diretamente relacionados com a mensuração da posição patrimonial e financeira são os ativos, os passivos e o patrimônio líquido. Estes são definidos como segue:

- Ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam futuros benefícios econômicos para a entidade;
- Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos passados, cuja liquidação se espera que resulte na saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos;
- Patrimônio Líquido é a participação residual nos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.
Disponível em: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-decontabilidade/normas-completas/. Acesso em: 17 jul. 2023. (Adaptado da NBC TG EC - DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019).

Considerando o trecho acima, avalie as seguintes afirmações: 

I. A entidade geralmente emprega os seus ativos na produção de bens ou na prestação de serviços capazes de satisfazer os desejos e as necessidades dos consumidores. Tendo em vista que esses bens ou serviços podem satisfazer esses desejos ou necessidades, os consumidores se predispõem a pagar por eles e a contribuir assim para o capital de giro da entidade.
II. Uma característica essencial para a existência de passivo é que a entidade tenha uma obrigação presente. Uma obrigação é um dever ou responsabilidade de agir ou não de desempenhar uma dada tarefa de certa maneira. As obrigações podem ser legalmente exigíveis em consequência de contrato ou de exigências estatutárias.
III. Passivos resultam de transações ou outros eventos passados. Assim, por exemplo, a aquisição de bens e o uso de serviços dão origem a contas a pagar (a não ser que pagos adiantadamente ou na entrega) e o recebimento de empréstimo bancário resulta na obrigação de honrá-lo no vencimento. A entidade também pode ter a necessidade de reconhecer como passivo os futuros abatimentos baseados no volume das compras anuais dos clientes. Nesse caso, a venda de bens no passado é a transação que dá origem ao passivo.
IV. O montante pelo qual o patrimônio líquido é apresentado no balanço patrimonial depende da mensuração dos ativos e passivos. Normalmente, o montante agregado do patrimônio líquido somente por coincidência corresponde ao valor de mercado agregado das ações da entidade ou da soma que poderia ser obtida pela venda dos seus ativos líquidos numa base de item-por-item, ou da entidade como um todo, tomando por base a premissa da continuidade (going concern basis). 

Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações CORRETAS.