Questões de Concurso Para dpe-pr
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“O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, pediu mais tempo ao Senado para que a proposta do novo Código Penal seja discutida. Cavalcante participou de audiência pública, nesta terça-feira, na comissão especial que analisa o texto do anteprojeto do código, formulado por juristas a pedido do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).”
“Cavalcante também questionou o aumento de penas, previsto na proposta do novo código. Na opinião dele, existe uma tendência de tratar todas as questões sob o ponto de vista penal e querer aumentar o tempo das penas como forma de endurecer as punições.”