Questões de Concurso Para dpe-pr
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I. Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00, no caso de outros serviços e compras.
II. Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 300.000,00 no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
III. Para contratação que tenha por objeto produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de R$ 100.000,00.
IV. Nos casos de emergência ou de calamidade pública, para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de um ano, sendo vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A descentralização externa é a movimentação de créditos orçamentários entre órgãos distintos e a descentralização interna é aquela realizada no âmbito de um mesmo órgão.
II. A descentralização de créditos entre órgãos e entidades da Administração Pública Federal ocorre por meio da celebração de Termo de Execução Descentralizada (TED).
III. Uma das finalidades da descentralização de créditos orçamentários é a execução de atividades específicas pela unidade descentralizadora em benefício da unidade descentralizada.
Está correto o que se afirma em