Questões de Concurso Para unicamp

Nos termos da Constituição Federal, tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo:

No tocante aos direitos e garantias fundamentais, a Consti­tuição Federal estabelece que

Assinale a alternativa que contempla atribuição privativa do Presidente da República passível de delegação.

Assinale a alternativa correta a respeito do processo legis­lativo.

Considerando o disposto na Constituição Federal sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta em relação às previsões constantes da Lei Complementar n.º 101/00 (Lei de Responsabi­lidade Fiscal).

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos do procedimento administrativo.

Os órgãos, entidades e programas do Poder Público desti­nados ao incentivo das pesquisas científicas e tecnológicas considerarão, entre as suas metas prioritárias,

A Administração Pública poderá rescindir um contrato a dministrativo por razões de interesse público, desde que tais razões sejam de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfe­ra administrativa a que está subordinado o contratante e exa­radas no processo administrativo a que se refere o contrato.
Nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93, o contratado faz jus

Consta do “Manual do Candidato – Vestibular Unicamp 2014” que o vestibular Unicamp é igual, no que se refere ao processo de inscrição, às provas e à classificação, para todos os candidatos, independentemente de terem ou não concluído o ensino médio. No entanto, apenas os aprovados com o ensino médio concluído são incluídos nas listas de convocados para matrícula. Candidato inscrito e aprovado não consta da lista de convocados e não logra efetuar sua matrícula, por decisão do Secretário­-Geral da Universidade, pois não concluiu o ensino médio. Insurge-­se o Candidato contra tal ato, impetrando mandado de segurança, cuja com­petência é do(da)

As normas sobre fiscalização contábil, financeira e orça­mentária referentes ao Tribunal de Contas da União, pre­vistas no art. 71 da Constituição Federal, aplicam-­se aos Tribunais e Conselhos de Contas dos Estados, Municípios e Distrito Federal. Assim, é correto afirmar que qualquer um dos Tribunais de Contas existentes deverá, no respectivo âmbito de atuação,

A respeito das características das autarquias, é correto afirmar que estas

Princípio constitucional de direito administrativo, relacio­nado à finalidade pública que deve nortear toda a atividade administrativa, fazendo com que a Administração Pública não possa atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, é o princípio da

Segundo a Lei Federal n° 8.666/1993, vigente ainda por mais dois anos após a promulgação da Lei Federal n° 14.133, promulgada em 1o de abril de 2021, em licitações públicas de obras e serviços de engenharia, uma das condições para análise de exequibilidade de uma proposta é que, em relação ao valor orçado pela administração, a proposta possua seu valor percentual mínimo de:

Considere o texto

As informações apresentadas permitem concluir que o documento em questão é um

Nos termos da Lei n° 8.666/93, a licitação pode ser dispensada para

Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar:

Com relação à licitação, é correto afirmar que

É correto afirmar que, nos termos da Lei nº

A Constituição Federal brasileira, em um de seus dispositivos, do artigo 40, permite a aposentadoria voluntária para as mulheres, servidoras da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde que tenham cinquenta e cinco anos de idade e trinta anos de contribuição, além de terem cumprido tempo mínimo de