Questões de Concurso Para dpe-ac

Foram encontradas 308 questões

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Q288636 Direito Civil
Considerando os direitos relacionados à personalidade, aos alimentos, ao divórcio e à evicção, assinale a opção correta.
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Q288635 Direito do Consumidor
No que diz respeito às relações de consumo, assinale a opção correta.
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Q288634 Direito Civil
Com relação ao instituto da posse, assinale a opção correta.
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Q288633 Direito Civil
Assinale a opção correta acerca da união estável e do casamento.
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Q288632 Direito Civil
A respeito da obrigação alimentar dos avós, assinale a opção correta.
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Q288631 Direito Processual Penal
Joana rompeu o relacionamento amoroso que mantivera com José por aproximadamente seis meses. Inconformado com a separação e com as recusas de Joana em reatar o namoro, José passou a ameaçá-la por telefone, dizendo que a mataria se a encontrasse com outro e, em seguida, cometeria suicídio. Sentindo- se intimidada pelo ex-namorado, Joana comunicou o fato à autoridade policial, que instaurou inquérito para apurar o crime de ameaça. Inquirido, José negou a prática do delito. Não conseguindo obter provas do crime, a autoridade policial pleiteou, então, ao Poder Judiciário a interceptação das comunicações telefônicas mantidas entre Joana e José.

Nessa situação hipotética, admitindo-se que o MP oficie favoravelmente ao pleito, deve o juiz
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Q288630 Direito Processual Penal
Admite-se a acareação entre testemunhas que divergirem, em seus depoimentos, a respeito de circunstâncias de fatos relevantes. No caso de uma dessas testemunhas residir fora da comarca do juízo, deve o juiz
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Q288628 Direito Penal
José, que cumpria pena por estelionato em regime semiaberto, com direito à prestação de trabalho externo, cometeu crime de roubo ao deixar seu local de trabalho. Preso em flagrante, após ter sido alvejado por disparos de arma de fogo durante tentativa de fuga, José foi denunciado pelo crime de roubo. Recebida a denúncia, o oficial de justiça dirigiu-se ao hospital para proceder à citação do réu, quando constatou que o réu se tornara inimputável por lesão decorrente dos disparos, não tendo, portanto, condições de receber a citação.

Nessa situação hipotética,
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Q288627 Direito Penal
Consoante a Lei n.º 7.210/1984, a autorização para a saída temporária poderá ser concedida
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Q288626 Direito Penal
Em janeiro de 2012, um preso formulou pleito de indulto pleno com base em decreto presidencial datado de dezembro de 2011, por meio do qual foram concedidos indulto e comutação aos condenados do sistema penitenciário brasileiro. Após a oitiva do Conselho Penitenciário, do MP e da DP, nomeada para a defesa do condenado, o juiz indeferiu o pleito.

Nessa situação hipotética, deverá o DP interpor recurso
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Q288625 Direito Processual Penal
Considerando o disposto no CPP e na legislação correlata, assinale a opção correta.
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Q288623 Direito Penal
No crime de calúnia, a procedência da exceção da verdade é causa
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Q288622 Direito Penal
Uma mulher grávida, prestes a dar à luz, chorava compulsivamente na antessala de cirurgia da maternidade quando uma enfermeira, condoída com a situação, perguntou o motivo daquele choro. A mulher respondeu-lhe que a gravidez era espúria e que tinha sido abandonada pela família. Após dar à luz, sob a influência do estado puerperal, a referida mulher matou o próprio filho, com o auxílio da citada enfermeira. As duas sufocaram o neonato com almofadas e foram detidas em flagrante.

Nessa situação hipotética,
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Q288621 Direito Penal
O médico que, em procedimento cirúrgico, tiver esterilizado uma paciente devido à inobservância de regra técnica, impossibilitando-a de engravidar, responderá por lesão corporal
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Q288619 Direito Penal
Ocorrerá a revogação obrigatória do sursis penal se, no curso do prazo, o beneficiário for
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Q288618 Direito Penal
De acordo com os preceitos do CP relativos à aplicação de pena, a circunstância judicial referente ao conjunto de ações que compõe o comportamento do agente em diversos âmbitos, tais como na família, na sociedade e no trabalho, corresponde
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Q288617 Direito Penal
Há delitos em que a ação encontra-se envolvida por determinado ânimo cuja ausência impossibilita sua concepção, ou seja, nesses crimes, não é somente a vontade do autor que determina o caráter lesivo do acontecer externo, mas outros extratos específicos, inclusive inconscientes. Esses delitos são classificados como delitos
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Q288615 Direito Administrativo
Com relação a empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a opção correta.
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Q288614 Direito Administrativo
Assinale a opção correta acerca da concessão de serviços públicos.
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Q288613 Direito Administrativo
O agente público que, ao editar um ato administrativo, extrapole os limites de sua competência estará incorrendo em
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Respostas
221: C
222: C
223: E
224: E
225: B
226: A
227: A
228: D
229: E
230: E
231: B
232: C
233: B
234: A
235: C
236: E
237: C
238: E
239: A
240: C