Questões de Concurso Para ufms

A Lei Federal n. 8.666/93 institui normas para licitação e contratos da Administração Pública. Acerca da execução dos contratos, julgue as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta.

I. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato.

II. O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração.

III. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

IV. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

Em relação às modalidades de correspondência oficial, relacione a coluna I com a coluna II.

COLUNA I

1. Aviso.

2. Mensagem.

3. Memorando.

4. Ofício.

5. Exposição de Motivos.

COLUNA II

( ) É expedido(a) exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, com finalidade de tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si.

( ) É eminentemente uma forma de comunicação interna, entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes.

( ) É dirigido(a) ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente, geralmente por um Ministro de Estado, para informá-lo de determinado assunto; propor alguma medida; ou submeter a sua consideração projeto de ato normativo.

( ) É instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, geralmente são enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública; expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; apresentar veto; enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação.

( ) É expedido(a) para autoridades de mesma hierarquia e demais autoridades. Tem como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, também, com particulares.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta da coluna II, de cima para baixo.