Questões de Concurso Para dpe-df
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Acerca das convenções internacionais de direitos humanos promulgadas pelo Brasil, julgue o item a seguir:
Os Estados-partes da Convenção Relativa ao Estatuto dos
Refugiados devem viabilizar aos refugiados a livre prática
religiosa e a liberdade de instrução religiosa, de maneira tão
favorável quanto ao que é garantido aos nacionais.
Acerca das convenções internacionais de direitos humanos promulgadas pelo Brasil, julgue o item a seguir:
Conforme a Convenção sobre a Eliminação de Todas as
Formas de Discriminação contra a Mulher, os Estados-partes
devem tomar medidas apropriadas para eliminar
preconceitos e práticas baseadas na ideia de superioridade ou
inferioridade de qualquer dos sexos ou de suas funções
estereotipadas, sem, no entanto, alterar os padrões
socioculturais de condutas de homens e mulheres.
Em relação a aspectos relativos aos direitos humanos, julgue o item a seguir.
Além de absorver o princípio da dignidade da pessoa
humana como um dos norteadores do texto constitucional, a
Constituição Federal de 1988 também estabeleceu
mecanismo especial de incorporação de regras relativas a
direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro.
Em relação a aspectos relativos aos direitos humanos, julgue o item a seguir.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê o
direito ao asilo ainda que o ato praticado atente contra os
objetivos e princípios das Nações Unidas.
Em relação aos direitos difusos e coletivos, julgue o item a seguir.
A condenação de que resulte pagamento em dinheiro, em
função da sua natureza acessória, deverá necessariamente
estar acompanhada de obrigação de fazer ou não fazer.