Questões de Concurso Para depen
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É meta prevista na Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional
a autorização da presença de acompanhante, devidamente
cadastrado junto ao estabelecimento prisional, durante o
trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato.
É meta prevista na Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional
a garantia de licença maternidade e de remição à presa
gestante que se encontrava trabalhando ao tempo da
gestação.
Com base no disposto na Lei de Execução Penal quanto aos estabelecimentos prisionais, julgue o item que se segue.
O hospital de custódia e tratamento psiquiátrico destina-se
aos inimputáveis e aos semi-imputáveis sujeitos a medida de
segurança de internação.
Com base no disposto na Lei de Execução Penal quanto aos estabelecimentos prisionais, julgue o item que se segue.
A denominada casa do albergado destina-se exclusivamente
ao cumprimento de pena em regime aberto.
À luz do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020-2023, julgue o item a seguir.
Considere que tramite no Congresso Nacional projeto de lei
que pretenda alterar a legislação com o objetivo de tipificar
com maior rigor a conduta do usuário de drogas e de efetivar
a proibição de plantio e cultura de plantas das quais se
possam extrair substâncias entorpecentes, ainda que para fins
terapêuticos. Com base nessas informações, é correto
concluir que o referido projeto de lei está de acordo com o
Plano Nacional de Política Criminal 2020-2023, no que se
refere à prevenção como medida anterior ao crime.