Questões de Concurso Para depen

Discutir atribuições privativas e competências profissionais de assistentes sociais é discutir a profissão. As atribuições privativas são aquelas exclusivas do serviço social; as competências são compartilhadas com outras profissões. Nesse sentido, são atribuições privativas do assistente social
realizar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de serviço social.

Discutir atribuições privativas e competências profissionais de assistentes sociais é discutir a profissão. As atribuições privativas são aquelas exclusivas do serviço social; as competências são compartilhadas com outras profissões. Nesse sentido, são atribuições privativas do assistente social
coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de serviço social.

No que se refere à pessoa com transtornos mentais em conflito com a lei, julgue o item a seguir, à luz da Portaria GM/MS n.º 4.279/2010.
A regra diz que o louco é punível mesmo quando incapaz. Essa é uma premissa da qual decorrem as normas, a ética e a processualística.

No que se refere à pessoa com transtornos mentais em conflito com a lei, julgue o item a seguir, à luz da Portaria GM/MS n.º 4.279/2010.
Uma das diretrizes a serem adotadas em atenção ao paciente judiciário é a adoção de medida de segurança adequada às circunstâncias do fato praticado, de modo a respeitar as singularidades sociais e biológicas do referido paciente.

Com relação à Recomendação do Conselho Nacional de Justiça n.º 35/2011, julgue o próximo item.
Para serem impostas, as medidas de segurança devem vincular-se aos seguintes pressupostos: a prática de fato previsto como crime e a periculosidade do agente.