Questões de Concurso
Para depen
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A legislação brasileira referente à educação no sistema prisional não prevê o emprego da modalidade de educação a distância.
Os objetivos do PEESP incluem incentivar a elaboração de planos estaduais de educação para o sistema prisional, contribuir para a universalização da alfabetização bem como estimular ações de promoção de saúde no âmbito da população prisional.
As diretrizes do PEESP incluem o fomento à formulação de políticas de atendimento educacional à criança que esteja em estabelecimento penal devido ao fato de sua mãe estar privada de liberdade.
Entre outros dispositivos legais pertinentes, o direito da pessoa privada de liberdade à educação é assegurado pela LEP, que contém previsão específica para aulas do ensino profissionalizante e para a realização de estágios de nível superior.
Entre as diretrizes estratégicas do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP) incluem-se a definição e a implantação de ações e serviços que estejam de acordo com os princípios e as diretrizes do SUS.
Conforme previsto na LEP, a assistência à saúde devida à pessoa privada de liberdade no sistema prisional compreende atendimento médico, farmacêutico, odontológico e psicológico.
Compete ao DF e aos municípios, por meio das suas secretarias de saúde, executar, quando da adesão à PNAISP, ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da população privada de liberdade referenciada em sua pactuação.
As competências da União na PNAISP são executadas por intermédio de ações promovidas pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Nas normas referentes à saúde no sistema penitenciário, estão previstas ações específicas para diagnosticar, controlar e tratar a hanseníase.
Os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, além de presos que necessitem eventualmente de tratamento clínico, abrigam internos que, por apresentarem graves transtornos mentais, são considerados inimputáveis.
A força do conservadorismo presente na sociedade brasileira impediu que a Constituição de 1988, mesmo que fortemente assinalada pelo espírito de cidadania, definisse como crime inafiançável e imprescritível a prática do racismo.
Recentemente, em uma grande metrópole brasileira, uma adolescente, ao sair de um culto de matriz africana, foi apedrejada e insultada com gritos que a identificavam a uma entidade diabólica. Sociologicamente, esse é um caso de violência tanto simbólica quanto física.
Devido à pressão das superpotências que disputavam a hegemonia mundial, optou-se por não incorporar ao texto da Declaração Universal dos Direitos do Homem a tese de que a luta contra a violência é condição para a paz duradoura.
Em face das ideias do texto e das múltiplas implicações da realidade por ele abordadas, julgue o item seguinte.
A sociedade contemporânea, ao tornar-se cada vez mais complexa, fragmentando-se em incontáveis segmentos, amplia consideravelmente as fontes geradoras de conflitos e de violência.
Em face das ideias do texto e das múltiplas implicações da realidade por ele abordadas, julgue o item seguinte.
No Brasil, séculos de escravidão deixaram marcas profundas na sociedade, visto que a extinção oficial do regime escravocrata não foi acompanhada por mecanismos que incluíssem os antigos escravos e seus descendentes no pleno exercício da cidadania.
Em face das ideias do texto e das múltiplas implicações da realidade por ele abordadas, julgue o item seguinte.
Penas alternativas, como a prestação de serviços à sociedade, são possibilidade de punição a delitos de menor gravidade, o que evita a superlotação indiscriminada de presídios e não deixa impune o infrator.
Em face das ideias do texto e das múltiplas implicações da realidade por ele abordadas, julgue o item seguinte.
Estudiosos que se dedicam ao exame da violência nas sociedades contemporâneas afirmam que a sensação de impunidade, estimulada por falhas na legislação e na aplicação da justiça, é importante fator para a expansão da criminalidade.
Em face das ideias do texto e das múltiplas implicações da realidade por ele abordadas, julgue os itens seguintes.
Para Alfredo Sirkis, a ação criminosa não condiz com a natureza pacífica dos indivíduos e decorre das circunstâncias geradas e impostas pela sociedade.
O Globo, 22/4/2015, p. 23 (com adaptações).
Considerando o fragmento de texto acima e os múltiplos aspectos que ele suscita, julgue o item a seguir.
Preconceitos étnicos tendem a ser fator preponderante para gestos de violência contra imigrantes, como se observa na situação registrada no texto, no entanto, paradoxalmente, a defesa do emprego ante a chegada de mão de obra estrangeira não tem figurado como elemento desencadeador dessas manifestações violentas.
O Globo, 22/4/2015, p. 23 (com adaptações).
Considerando o fragmento de texto acima e os múltiplos aspectos que ele suscita, julgue o item a seguir.
A xenofobia é uma expressão de nacionalismo radical, sociologicamente marcada pela negação do outro, que levou o mundo contemporâneo a viver situações de graves crises, algumas das quais contribuíram para a deflagração de guerras.