Questões de Concurso Para mjsp
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O Superior Tribunal de Justiça tem competência para processar e julgar originariamente mandado de segurança contra seus próprios atos.
O direito à tutela jurisdicional efetiva tem o condão de direcionar a atuação do juiz, vinculando-o em seu modo de proceder, já que é seu dever empregar a técnica processual adequada ao caso concreto.
Segundo jurisprudência firmada pelo STF mediante aprovação de súmula vinculante acerca da matéria, somente será admissível o uso de algemas quando houver necessidade de transporte do preso para ser conduzido até delegacia, presídio ou mesmo sala de audiências, justamente pelo fato de se expor a perigo a autoridade policial, colocando em risco a sua integridade física.
• todos os processos referentes apenas à administração pública são encaminhados à seção A;
• todos os processos referentes apenas a entidades privadas são encaminhados à seção B;
• todos os processos que envolvem administração pública e privada são encaminhados à seção C e, após análise, são encaminhados à seção A ou B;
• todos os processos que chegam à seção A, provenientes de C, são, posteriormente, encaminhados para B, e todos os processos que chegam à seção B, provenientes de C, são posteriormente encaminhados para A.
• todos os processos que chegam à seção A, que não sejam provenientes diretamente da seção C, são analisados por Francisco;
• todos os processos que chegam à seção B, que não são provenientes diretamente da seção C, são analisados por Rute ou Mateus;
• Francisco, Rute e Mateus analisam apenas processos que não sejam provenientes diretamente da seçãoC.
Com base nessas informações, julgue o item subsequente.
Caso dois processos sejam aleatoriamente selecionados de uma lista que contenha 10 processos relativos exclusivamente à administração pública, 10 relativos exclusivamente a entidades privadas e 20 relativos aos dois setores, a probabilidade de esses dois processos se referir exclusivamente ao setor público será igual a
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• todos os processos referentes apenas à administração pública são encaminhados à seção A;
• todos os processos referentes apenas a entidades privadas são encaminhados à seção B;
• todos os processos que envolvem administração pública e privada são encaminhados à seção C e, após análise, são encaminhados à seção A ou B;
• todos os processos que chegam à seção A, provenientes de C, são, posteriormente, encaminhados para B, e todos os processos que chegam à seção B, provenientes de C, são posteriormente encaminhados para A.
• todos os processos que chegam à seção A, que não sejam provenientes diretamente da seção C, são analisados por Francisco;
• todos os processos que chegam à seção B, que não são provenientes diretamente da seção C, são analisados por Rute ou Mateus;
• Francisco, Rute e Mateus analisam apenas processos que não sejam provenientes diretamente da seçãoC.
Com base nessas informações, julgue o item subsequente.
Nenhum dos processos analisados por Francisco se refere exclusivamente a entidades privadas.