Questões de Concurso Para tre-am

Segundo o Código Civil, os prazos de favor, embora consagrados pelo uso geral, não obstam a:

Analise as seguintes afirmativas:

I. São bens públicos de uso comum do povo, os edifícios destinados a serviço da administração federal, inclusive os de suas autarquias.

II. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

III. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

NÃO está correto o que se afirma em:

Considerando as disposições do Código Civil, o contrato de prestação de serviço NÃO se acaba:

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, se determinada lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com:

Indique a alternativa CORRETA, relacionada aos poderes de Polícia Administrativa e Polícia Judiciária: