Questões de Concurso Para tre-am
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I- Decreto ( ) Decisão prolatada por órgão colegiado, ou melhor, por tribunal
superior, tomada por voto de magistrados que o compõem
II- Doutrina ( ) Estudo de caráter científico que os juristas realizam a respeito do
direito, seja com o objetivo meramente especulativo de conhecimento e
sistematização, seja como escopo prático de interpretar normas
jurídicas para sua exata aplicação.
III- Acórdão ( ) Ato expedido pelo chefe do Poder Executivo, no exercício de suas
funções, contendo um comando ou determinação.
IV- Jurisprudência ( ) Conjunto de decisões judiciais referentes a casos semelhantes e
que não tenham ocorrido de forma isolada, mas uniforme e
constantemente.
V- Súmula ( ) Conjuntode teses jurídicas reveladoras da jurisprudência
predominante no tribunal, traduzida em forma de verbetes sintéticos
numerados, resumo de decisão judicial.
Assinale a sequência correta correspondente de cima para baixo:
![Imagem associada para resolução da questão](https://qcon-assets-production.s3.amazonaws.com/images/provas/35882/57.jpg)
Assinale a sequência correta de cima para baixo:
Assinale abaixo a alternativa que NÃO é considerada índice: