Questões de Concurso Para if-pb

Com relação ao artigo 12 da Lei nº 9.394/96, sobre as incumbências dos estabelecimentos de ensino, assinale V, para o que for Verdadeiro, ou F, para o que for Falso:

( ) Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

( ) Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.

( ) Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

( ) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

A sequência CORRETA para as afirmativas acima é:

De acordo com art. 22 da Lei nº 8.666/93, levando em conta as modalidades de licitação, relacione as colunas.

I – Concorrência ( ) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados

para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico,

mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos

vencedores, conforme critérios constantes de edital

publicados na imprensa oficial com antecedência

mínima de 45 dias.

II – Tomada de Preço ( ) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados

que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem

possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos

no edital para execução de seu objeto.

III – Convite ( ) É a modalidade de licitação entre interessados devidamente

cadastrados ou que atenderem a todas as condições

exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à

data do recebimento das propostas observadas a

necessária qualificação.

IV – Leilão ( ) É a modalidade de licitação entre interessados do ramo

pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos

e convidados em número mínimo de três pela unidade

administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia

do instrumento convocatório e o estenderá aos demais

cadastrados na correspondente especialidade que

manifestarem seu interesse com antecedência de até

vinte e quatro horas da apresentação das propostas.

V – Concurso ( ) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados

para venda de bens móveis inservíveis para a administração

ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou

para alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem

oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da

avaliação.

Marque a alternativa que representa a sequência de forma CORRETA:

A Constituição Federal do Brasil, no seu art. 7º, preconiza que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I – salário mínimo de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

II – piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

III – garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

IV – décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

V – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, a partir das 20 (vinte) horas.

Mediante o exposto, considerar-se-á(ão) CORRETA(S) A(S) ASSERTIVA(S):