Nos termos do art. 293 do C.T.B., a penalidade de suspensão
ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação
para dirigir veículo automotor tem a duração de
Para conduzir veículo motorizado utilizado no transporte
de passageiros cuja lotação exceda a 8 lugares, excluído
o do motorista, o condutor deve ser habilitado para as
categorias